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Arrendamento acessível: criados 17 subfundos para recuperar 49 imóveis ao abrigo do FNRE

Autor: Redação

Cinco municípios, três Universidades, dois Politécnicos e uma Misericórdia assinaram esta segunda-feira (12 de novembro de 2018), em Tomar, a adesão ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), elevando para 17 os subfundos já criados para recuperar 49 imóveis para arrendamento acessível. Nove destinam-se a habitação e sete são residências para estudantes.

Segundo o ministro do Ambiente e para a Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, os 11 subfundos agora criados e os cinco protocolados anteriormente – dois dos quais já com aprovação da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) – permitirão colocar no mercado as primeiras habitações para arrendamento a custos controlados e alojamentos para estudantes no final de 2019. A estes 16, soma-se um edifício pertencente à administração central (Instituto Nacional da Conservação da Natureza e da Floresta), em Aveiro, escreve a Lusa.

O FNRE, gerido pela Fundiestamo com envolvimento do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, vem “complementar o pacote de arrendamento acessível”, disse Matos Fernandes. O governante salientou que o FNRE promove a oferta para famílias que, não sendo carenciadas, têm dificuldade em encontrar habitação condigna a valores que possam suportar e para estudantes do ensino superior.

Dos 17 subfundos já protocolados, nove destinam-se a habitação, sete são residências para estudantes e um tem as duas componentes, adiantou o ministro. 

A reabilitação dos 49 imóveis abrangidos irá disponibilizar 219 fogos e cerca de 1.000 camas para estudantes. Matos Fernandes disse acreditar que cerca de um quarto destas camas “estarão disponíveis no último trimestre” de 2019.

Investimento total de 37,7 milhões de euros

De acordo com o presidente da Fundiestamo, Alberto Souto Miranda, os 49 imóveis que serão recuperados representam um total de 19 milhões de euros, a que se juntam os 18 milhões para obras, num investimento total de 37,7 milhões de euros.

Matos Fernandes afirmou que o conjunto de edifícios a abranger poderá chegar, em 2021, quase até às 7.000 camas e a mais de 1.350 fogos, sendo objetivo que Portugal passe dos 2% de habitação pública (dos mais baixos da União Europeia) para os 5%, de forma a dar um “contributo positivo e relevante para a regulação do mercado”.

A falta de habitação é uma questão grave”, declarou, assegurando que existe capacidade financeira e técnica e património disponível.

Para Matos Fernandes, a disponibilização de arrendamento acessível, abaixo do preço de mercado, é tão válido para as famílias carenciadas como para as que, “não sendo carenciadas, não tendo direito à habitação social não conseguem encontrar a habitação que procuram”. Paralelamente é preciso dar “uma resposta rápida” em termos de arrendamento acessível ao problema das residências para os estudantes do ensino superior, sublinhou.

"Um instrumento poderoso"

Alberto Souto Miranda considerou, por seu turno, o FNRE um “instrumento poderoso de políticas públicas de habitação”, já que pode “proporcionar arrendamento residencial nos centros urbanos e residências para estudantes a preços acessíveis”, através da reabilitação de imóveis do Estado, das autarquias e de entidades do terceiro setor.

O administrador da Fundiestamo sublinhou que o FNRE não implica verbas do Orçamento do Estado, não obriga as entidades a endividarem-se ou a consumirem capitais próprios, ao mesmo tempo que as dispensa “dos ónus das contratações e das obras”, permite contratar mais rapidamente e ainda “paga uma rentabilidade aos participantes muito acima do que a banca pratica”.