O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) prevê que até ao final do ano possam ser aprovados 11 subfundos, o equivalente a 50 imóveis, 218 fogos e 390 camas. A informação foi avançada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.
De acordo com a governante, o que está já para análise na Fundiestamo - entidade que gere o FNRE - representa 34 subfundos de 36 entidades com 216 imóveis, 813 fogos, 65 lojas e 1.630 camas para alojamento estudantil, escreve a Lusa.
Ana Pinho, que falava durante uma audição parlamentar sobre a venda de imóveis da seguradora Fidelidade, que decorreu na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, aproveitou o momento para frisar que o Estado está "a fazer o maior esforço dos últimos anos no sentido de promover mais oferta pública de habitação".
No âmbito do FNRE "prevê-se que, até ao final deste ano, possam vir a ser aprovados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) 11 subfundos", adiantou a secretária de Estado.
De recordar ainda as declarações de Ana Pinho que, em entrevista ao idealista/news, avançou que já haviam sido sinalizados um conjunto de imóveis devolutos ou disponíveis do Estado, autarquias e entidades públicas para serem reabilitados e disponibilizados no mercado no regime de arrendamento a preços acessíveis.
O que é o FNRE?
O FNRE é um fundo especial de investimento imobiliário gerido pela Fundiestamo, que é uma entidade da Parpública, tutelada pelo Ministério das Finanças, sendo regulado pela CMVM e pelo Banco de Portugal (BdP).
O fundo pretende reabilitar os imóveis do Estado, das autarquias, das instituições de ensino superior públicas e outras entidades públicas e do terceiro setor, financiando a respetiva reabilitação através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, com o retorno de uma rendibilidade estimada de, pelo menos, 4% ao ano.
Quer isto dizer que as entidades participam no FNRE com os seus imóveis e recebem em contrapartida Unidades de Participação, que geram rendimento anual. Não têm de alienar, necessariamente, os seus direitos sobre os imóveis, já que podem permanecer com a titularidade maioritária de subfundos que os integram, acrescenta ainda a Lusa.
Obras em edifícios do Estado para habitação com rendas acessíveis arrancam para o ano
O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) é um dos desafios que o Governo enfrenta. Em entrevista ao idealista/news, Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, fala da importância de dinamizar o arrendamento, nomeadamente através da reabilitação de imóveis do Estado, que depois podem ser disponibilizados a preços acessíveis.
Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado está a “ganhar forma”
O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) – o primeiro fundo português a ser constituído por fundos – é uma aposta do Governo, sendo um dos programas que compõem a Nova Geração das Políticas de Habitação. Foi lançado em abril de 2016, mas ainda não entrou em funcionamento. A sua constituição está, no entanto, em estado avançado.
Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado arranca em outubro
O Governo acredita que o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) esteja em funcionamento “no início do quarto trimestre” deste ano. A garantia foi dada pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, durante uma audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
Associações criticam atrasos no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
Associações de proprietários, de industriais da construção civil e de proteção do património criticaram esta semana a “incompreensível” demora na entrada em funcionamento do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), anunciado pelo Governo há mais de um ano.
Guia para saberes tudo sobre o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
O novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), que foi apresentado dia 7 de abril, terá rentabilidades garantidas e um risco baixo de insustentabilidade. E a fatia do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) que o Governo quer usar – 500 milhões de euros – será investida de forma faseada e ao longo dos próximos dez anos. Mas o que é na realidade o FNRE e como funciona?
Terreno em Belém em vias de ser para um hotel – mas era para ter casas
Os donos do denominado “lote 6” da Rua dos Cordoeiros a Pedrouços, um terreno com uma área de 405,5 metros quadrados (m2) em Belém, requereram à Câmara Municipal de Lisboa (CML) a alteração do uso de “habitação” para “turismo”, tendo o processo estado em consulta pública até terça-feira (16 de abril de 2024). Se for bem-sucedido, o procedimento de mudança de utilização (de casas para hotel) será um dos poucos a ter luz verde, nos quatro últimos anos, na capital.
Porto Solar: instalados 5.200 m2 de painéis solares em 29 edifícios
Mais de 5.200 metros quadrados (m2) de painéis fotovoltaicos foram instalados em 25 escolas e quatro edifícios da Câmara Municipal do Porto (CMP) no âmbito do projeto Porto Solar, lançado em 2022 com o objetivo de contribuir para a descarbonização da cidade.
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