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Cooperativas de habitação já podem estar na reabilitação urbana

Jocelyn777 on Visualhunt.com/CC BY
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Autor: Redação

As cooperativas de habitação vão poder estender a sua atividade à reabilitação urbana, desde que o destino seja a venda ou arrendamento a preços acessíveis. A alteração consta de uma nova portaria, aprovada em Conselho de Ministros, que atualiza os parâmetros de área e de custo a que deve obedecer a promoção de Habitação de Custos Controlados (HCC).

O diploma pretender ajustar os parâmetros “face à evolução ocorrida no setor da habitação” e incentivar a promoção de HCC nas zonas de mais procura de habitação, “servindo assim como instrumento regulador do mercado”, lê-se no comunicado.

O Governo pretende, assim, que a HCC possa ser promovida, “não só através da construção nova, mas também da reabilitação de edifícios destinados à venda ou ao arrendamento, praticando preços acessíveis”.

A alteração ao regime de promoção de habitação a custos controlados insere-se na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), que procura privilegiar a reabilitação urbana e o mercado de arrendamento.

Foram também aprovados diplomas relativos ao Direito Real de Habitação Duradoura, Programa de Arrendamento Acessível e Agravamento da Tributação dos Imóveis Devolutos. Neste guia que preparámos explicamos-te todos os diplomas, ponto a ponto.