A Autoridade Tributária (AT) fechou 2018 com um encaixe de 31,5 milhões de euros provenientes de receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agravado previsto para imóveis degradados, devolutos ou em ruínas. No total, os municípios aplicaram o IMI a triplicar a 22.358 prédios.
Segundo os dados das Finanças, citados pelo Correio da Manhã, 32 municípios agravaram o imposto sobre imóveis em ruínas e 22 triplicaram o valor a cobrar em prédios devolutos. Feitas as contas, o Fisco cobrou, no ano passado, 23,1 milhões de euros a 7.800 prédios devolutos, cerca de 6 milhões a 12.241 prédios degradados e 2,4 milhões de euros a ruínas.
A possibilidade de aplicar esta taxa ganhou novos contornos em 2016, altura em que o Orçamento do Estado veio determinar que as empresas de telecomunicações, gás, água e eletricidade passassem a enviar obrigatoriamente às câmaras – até 1 de outubro de cada ano – a informação sobre as casas onde não existissem contratos de fornecimento.
O envio dos dados pelas empresas é essencial para a elaboração da listagem dos prédios devolutos ou em ruínas por parte das autarquias, que não é obrigatória, e que deve ser enviada ao Fisco até 30 de novembro de cada ano, junto com a taxa de IMI a aplicar nesse ano.
Prédios devolutos vão ser penalizados "a sério”, avisa Governo - Lisboa dá o mote com IMI agravado
O Governo quer ir “atrás dos prédios devolutos e penalizá-los a sério”. O aviso é dado pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que quer passar uma fatura pesada aos proprietários que decidirem manter edifícios nestas condições nos centros das grandes cidades. Lisboa dá o tiro de partida, pretendendo agravar até seis vezes mais o IMI cobrado sobre este tipo de imóveis.
Há mais de 400 mil casas devolutas em Portugal à espera de obras
São precisos 38 mil milhões de euros para reabilitar as cerca de 425 mil casas vagas e devolutas existentes em Portugal: 14 mil milhões destinados a pequenas obras e 24 mil milhões a obras de grande reparação, segundo o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Manuel Reis Campos.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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