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Autarca do Porto fala em “caos” causado por Alojamento Local ilegal

Kinga Cichewicz/Unsplash
Kinga Cichewicz/Unsplash
Autor: Redação

A proposta de suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) “em zonas de contenção” da cidade do Porto, por um período de seis meses ou até à conclusão do Regulamento do Alojamento Local, foi aprovada por unanimidade na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizada segunda-feira (15 de julho de 2019). O presidente da Junta da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto considerou que o “caos” provocado pelo AL é causado pelo alojamento “paralelo”.

“Neste momento, o que nos está a preocupar mais, não é propriamente os [AL] que estão licenciados, são as camas paralelas. (...) Há um número elevado de camas paralelas a funcionar como AL e acho que é aqui que devemos ter alguma cautela. É esse alerta que eu faço, para não pagar o justo pelo pecador”, disse António Fonseca, citado pela Lusa.

Para o autarca, “a fiscalização é fundamental”, até porque, reiterou, “o caos, neste momento, não é nos que estão licenciados, mas nos que não estão licenciados”.

Já a deputada do BE, Susana Constante Pereira, sublinhou que desde há um ano que o partido tem chamado a atenção para a necessidade de avançar com a suspensão de novos registos. A bloquista esclareceu, contudo, que o voto favorável do BE não significa que olhem a proposta de suspender os novos registos em zonas com mais de 50% de pressão do AL “com bons olhos”.

Em resposta, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, acusou o BE de comportamento demagógico, defendendo que o partido tem duas políticas, uma "pré-Robles" e outra “pós-Robles”. “É mentira que haja um estudo académico e, se houver, nunca foi distribuído nesta assembleia. É uma chatice fazer estudos académicos, contraria os bombos. Não tenho problema com nenhuma ideologia, mas tenho um problema com demagogia e aquilo que a deputada fez foi um exercício de demagogia”, disse o autarca.

Também o líder da bancada do movimento Rui Moreira, Porto: O nosso Partido, André Noronha, criticou a postura do BE, salientando que o estudo elaborado “tirou a conversa de café do caminho, tirou o 'bitaite' fácil e o debate puramente ideológico”, permitindo que os 45 dias de discussão pública do regulamento do AL sirvam para fazer “política decente”.

Já o deputado da CDU Artur Ribeiro defendeu que esta proposta devia ter sido aprovada há meses e considera que a mesma "não vai tão longe quando devia", ao suspender os novos registos apenas nas zonas com pressão de AL acima dos 50%.

O PAN também considerou que a proposta poderia ter sido mais ambiciosa, defendendo a suspensão do AL nos locais onde o AL ultrapasse um terço, declarou Bebiana Cunha.

Já o deputado do PS Pedro Braga de Carvalho salientou que os socialistas sempre defenderam uma suspensão associada a um projeto de regulamento, já que, embora reconheçam que o AL tenha permitido a reabilitação urbana e dinamismo económico, também é verdade que tem criado uma subida de preços e levado à perda de habitantes e de identidade da cidade.

A proposta de suspensão de novos registos já tinha sido aprovada em sede de reunião de executivo, no dia 10 julho, altura em que foi também apresentado o regulamento do AL que deverá ficar fechado até janeiro do próximo ano.

À data, o vereador da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, esclareceu que esta suspensão vai vigorar em áreas onde há um nível de pressão do AL acima dos 50%, como é o caso das freguesias do Centro Histórico e do Bonfim.