Falta de habitação acessível em Portugal já é um problema social - alerta Bruxelas

Depois de ter indicado que havia indícios de sobrevalorização de preços no mercado imobiliário nacional, a Comissão Europeia (CE) vem agora avisar que a falta de habitação acessível é já um problema social em Portugal. O alerta de Bruxelas é dado no relatório sobre os desequilíbrios macroeconómicos da economia portuguesa, divulgado esta quarta-feira, dia 26 de fevereiro de 2020.

“A subida dos preços da habitação está a intensificar as pressões financeiras nos mais vulneráveis”, aponta a CE, dando nota de que o Governo está, porém, a tomar medidas para tornar a habitação mais acessível e tentar solucionar o problema que afronta o país. Como por exemplo, os incentivos fiscais para o arrendamento de longa duração, o reforço da oferta de casas por via do financiamento de projetos municipais e a afetação de edifícios e terrenos públicos para residências particulares, em articulação com os investidores privados.

A falta de habitação acessível “é algo que está a tornar-se, rapidamente, num desafio social”, lê-se no relatório, sendo argumentado pelos técnicos da Comissão que a valorização das casas e o aumento das rendas têm levado a “problemas de acessibilidade à habitação em algumas regiões”.

Bruxelas ressalva, no entanto, que a crise habitacional é “parcialmente mitigada” pela alta proporção de portugueses que são proprietários, valor que contrata com uma proporção mais baixa em termos médios europeus.

Como ponto favorável, os técnicos indicam a entrada em vigor em outubro de 2019 da lei de bases da habitação que prevê que o direito ao acesso a uma casa seja compatível com o rendimento do agregado familiar.

Famílias com menos rendimentos são as mais frágeis

É na população com menos rendimentos e riqueza, que a dificuldade de conseguir uma casa se agudiza, nos últimos tempos a nível local. Portugal, segundo dados de Bruxelas, está entre os países em que a carga dos custos com a habitação caiu para a população como um todo entre 2007 e 2018. 

Mas para agregados familiares mais pobres aconteceu exatamente o contrário, com este peso a subir. Em 2018, a taxa de portugueses pobres sobrecarregados com os custos da habitação era de 22,3%, quase 10 vezes mais do que a média do conjunto dos agregados familiares (2,3%).

O nível de pagamentos em atraso, seja de rendas ou prestações do crédito à habitação à banca, é outro indicador que mostra esta tendência. Em média, para o conjunto da população, essa proporção era de 2,8% em 2018, menos do que os 3,1% de 2007. Já para as famílias com menores rendimentos essa relação era de 6,8% em 2018, mais alta do que os 6,6% verificados em 2007.