Novas lei do Alojamento Local

Bruxelas tem poder de travar novas leis do AL - já fez com Irlanda

O Governo irlandês desenhou uma nova lei do Alojamento Local (AL) com o objetivo de aumentar o número de casas no mercado de arrendamento. Mas, depois de a analisar, a Comissão Europeia (CE) decidiu bloquear o plano da Irlanda que ia endurecer as regras do AL. Isto quer dizer que Bruxelas tem o poder de travar novas leis que venham afetar o AL, nomeadamente o conjunto de medidas polémicas que o Governo português desenhou no Mais Habitação.
Alguns países e/ou regiões querem proibir a venda de casas a estrangeiros

Proibir compra de casas a estrangeiros? Comissão Europeia diz que não

A Comissão Europeia estipulou que para que um Estado-membro da União Europeia (UE) possa limitar a compra de casa a não residentes (estrangeiros) tenha de haver “razões imperiosas de interesse geral” reconhecidas na jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE (TJUE). Disso mesmo deu conta a comissária europeia para os Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais, Mairead McGuinness, em resposta a uma questão parlamentar da eurodeputada espanhola das ilhas baleares Rosa Estaràs, do Partido Popular (PP).
Evolução da inflação em Portugal e na Europa

Bruxelas prevê inflação de 5,4% em 2023 – mais pessimista que Governo

A Comissão Europeia (CE) reviu em ligeira baixa a previsão de inflação para Portugal este ano, para 5,4%, acreditando que o pico foi atingido no último trimestre do ano passado. Continua, no entanto, mais pessimista que o Governo, que no relatório do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê uma taxa de 4% este ano. Relativamente ao crescimento da economia portuguesa, Bruxelas antecipou uma desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 1% este ano, após uma expansão de 6,7% em 2022.
Construção sustentável em Portugal

Construir casas eficientes: “Muitas vezes traz poupança aos projetos”

A construção sustentável está hoje na ordem do dia. A Comissão Europeia está a preparar-se para aplicar uma nova diretiva que vai pressionar os proprietários a melhorar a eficiência energética dos edifícios. E também em Portugal têm surgido várias iniciativas neste sentido. Mas será possível construir casas sustentáveis a preços acessíveis às famílias? A responsável da área de negócio do Ambiente do Grupo Monte garante que sim. “A gestão inteligente dos recursos que vão ser utilizados na construção (…) muitas vezes até traz poupanças ao projeto”, explica Patrícia Gonçalves em entrevista.
Como está a economia de Portugal

Inflação, PIB e défice: o que prevê a CE para o futuro de Portugal?

A Comissão Europeia já revelou as suas previsões macroeconómicas de outono. E não trouxe boas notícias para Portugal, já que reviu em alta a inflação para 8% em 2022. Ainda assim, o crescimento económico português para este ano foi revisto em alta para 6,6%. Já as previsões para o défice do PIB ficaram nos 1,9%. Para 2023, embora o executivo comunitário antecipe reduções na inflação e no défice, prevê que a economia portuguesa cresça apenas 0,7%. Este é um cenário projetado para toda a Europa, já que se prevê uma contração da economia europeia para 2023, colocando vários países em recessão.
Dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência

PRR à lupa: só 5% das verbas pagas chegaram a famílias e empresas

Portugal já recebeu 3.321 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo se lê no último relatório da estrutura de missão Recuperar Portugal, responsável pela execução do PRR. Deste montante, no entanto, apenas chegaram às famílias e empresas 154 milhões de euros – 110 milhões e 44 milhões de euros, respetivamente –, o equivalente a apenas 5% do “bolo” total.