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Comissão Europeia

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Comissão Europeia leva Portugal a tribunal por causa do imposto sobre carros usados importados

Bruxelas vai levar Portugal ao Tribunal de Justiça Europeu por causa da forma como tributa os carros usados importados de outros países da União Europeia. A Comissão já tinha enviado um parecer fundamentado a pedir a alteração da lei, mas o Governo recusou-se a fazê-lo.

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Combate à lavagem de dinheiro: Bruxelas dá dois meses a Portugal para apresentar medidas

Portugal está entre os oito países a quem a Comissão Europeia (CE) enviou cartas de “aviso” por não terem apresentado nenhuma medida de combate ao branqueamento de capitais dentro do prazo estabelecido – 10 de janeiro de 2020. Os países têm agora dois meses para notificar a instituição, caso contrário o processo pode seguir para o Tribunal de Justiça Europeu.

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Engenheiros portugueses vão passar a poder realizar projetos de arquitetura

Portugal vai ter dois meses para alterar as regras nacionais que impedem os engenheiros nacionais de realizarem projetos de arquitetura, tanto no país como noutros Estados-membros da UE. Bruxelas enviou um “parecer fundamentado” a Portugal a exigir o cumprimento desta diretiva comunitária.

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IVA da luz com novas regras: Costa pede decisão política a Bruxelas

António Costa anunciou que enviou para Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia (CE), uma carta onde pede que a taxa de IVA aplicada à energia possa variar conforme o consumo. A introdução de uma taxa de IVA diferenciada por escalões de consumo foi, de resto, defendida pelo primeiro-ministro no debate quinzenal.

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Bruxelas dá um mês a Portugal para corrigir imposto sobre carros usados importados

O Governo tem um mês para alterar a forma como são tributados em Portugal os carros usados importados de outros Estados-membros. Se não o fizer, a Comissão Europeia (CE) pode levar o caso para o tribunal europeu.

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Portugal é o terceiro país da UE com mais dinheiro em offshores – depois do Chipre e Malta

Portugal é o terceiro país da União Europeia (UE) que mais riqueza transferiu para offshores entre 2001 e 2016. Foram desviados em média cerca de 50 mil milhões de euros pelas famílias portuguesas mais ricas neste período, o que equivale a cerca de um quarto do PIB nacional. 

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Preço das casas vai abrandar em Portugal, mas a ritmo lento devido a taxas de juro e turismo, diz CE

O preço das casas em Portugal registou um abrandamento no início deste ano. Ainda assim, e segundo a Comissão Europeia, a moderação deverá permanecer “lenta”.

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Do salário aos subsídios: quanto recebe um comissário europeu?

Elisa Ferreira vai ocupar um dos cargos europeus mais importantes na hierarquia, a de comissária. Somando o salário e subsídios, quanto é que a economista irá levar para casa no final do mês?

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Do Banco de Portugal para Bruxelas: Elisa Ferreira é a nova Comissária Europeia

Ministra (duas vezes), eurodeputada e atual vice-governadora do BdP. Os cargos que Elisa Ferreira ocupou cabem-lhe todos no nome e vai juntar-lhe mais um. A economista foi agora nomeada Comissária Europeia por Portugal.

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Problemas com compras online? Esta plataforma dá uma ajuda

Medo de fazer compras online? Já não é preciso. Agora há uma plataforma que promete dar uma ajuda na resolução de conflitos entre consumidores e comerciantes. Trata-se da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL),

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