Comissão Europeia

O Governo da AD voltou a aprovar uma proposta de lei que transpõe para a legislação nacional a diretiva europeia sobre crédito malparado, que também vem harmonizar as regras aos gestores e compradores deste tipo de créditos não produtivos.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), foi nomeado pela Comissão Europeia para um conselho consultivo dedicado à habitação na Europa, que iniciou esta segunda-feira (dia 30 de junho) funções e pretende definir a estratégia para responder à crise habitacional.O social-democr

No início deste mês, a Comissão Europeia deixou várias recomendações a Portugal para travar a crise de acesso à habitação, como o controlo das rendas e novos limites ao Alojamento Local.

A Comissão Europeia já publicou as suas diretrizes sobre casas verdes. Estas são as orientações que os Estados-membros da União Europeia (UE) vão ter de seguir para elaborar os seus planos nacionais de renovação de edifícios até ao final de 2025.

“Finalmente a União Europeia (UE) assumiu a habitação como uma política essencial”, reconhece António Costa, ex-primeiro-ministro socialista e agora presidente do Conselho Europeu.

As medidas implementadas pelos últimos governos em Portugal não têm sido capazes de responder à crise de acesso habitação instalada no país.

O Comité das Regiões Europeu exigiu um plano de habitação a preços acessíveis “ambicioso e muito concreto” por parte da Comissão Europeia, para apoiar os esforços dos municípios e das regiões no combate à crise habitacional.

A Comissão Europeia (CE) lançou esta segunda-feira, dia 12 de maio, uma consulta pública para recolher opiniões de cidadãos, empresas, autoridades públicas, sociedade civil e outras partes interessadas na habitação, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento do plano europeu de habitaç

A Comissão Europeia decidiu aplicar uma multa de 500 milhões de euros à ‘gigante’ tecnológica Apple e de 200 milhões de euros à Meta por violação da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla inglesa). Estas são as primeiras sanções aplicadas a grandes plataformas ao abrigo da DMA.

A Comissão Europeia propôs esta terça-feira, dia 1 de abril, uma reafetação das verbas da Coesão para promover a mobilidade militar e reforçar as capacidades de defesa, bem como para duplicar o financiamento disponível para habitação acessível na União Europeia (UE).“Hoje, a Comissão Europeia está a

A Comissão Europeia decidiu levar Portugal perante o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) por falhas na transposição da diretiva sobre créditos não produtivos (NPL, na sigla inglesa).

O Governo disse este sábado (1 de fevereiro de 2025) que os investimentos na habitação e o alargamento das linhas do Metropolitano de Lisboa vão manter-se com outras fontes de financiamento devido ao pedido de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Maria Luís Albuquerque disse que no seu mandato como comissária quer reforçar o investimento privado na União Europeia e defendeu que mais investimento nas empresas, em vez de em ativos imobiliários, permitirá baixar os preços das casas.

Apesar da relativa estabilidade, os mercados imobiliários “continuam vulneráveis às flutuações económicas que podem ter impacto nos preços das casas”, tais como recessões, alterações nas taxas de juro e alterações no emprego.

A Comissão Europeia (CE) quer dar passos “concretos e eficazes” na habitação para desempenhar um papel mais relevante nesta área, mas sem deixar de respeitar os princípios da “subsidiariedade e da proporcionalidade”. A ideia passa por “apoiar e não substituir” tantos os Estados-membros, como as autoridades locais, que vão continuar a deter as principais competências em matéria da habitação.

A presidente da Comissão Europeia (CE) foi, esta quinta-feira (18 de julho de 2024), reconduzida no cargo, para um novo mandato de cinco anos. Ursula von der Leyen reforça a votação de há cinco anos, com 401 votos a favor dos eurodeputados (acima dos 360 necessários), 284 contra, 15 abstenções e 7 votos nulos. Momentos antes de ser reeleita, anunciou a criação de duas novas pastas de comissários europeus, um para gerir migrações no Mediterrâneo e um para a Habitação, visando maior acessibilidade na União Europeia (UE).

A Câmara de Coimbra vai ter um financiamento de 4,9 milhões de euros da Comissão Europeia para um projeto de turismo sustentável, numa iniciativa em que esta foi a única cidade portuguesa entre as selecionadas. O projeto, liderado pela Câmara de Coimbra e que conta com vários parceiros locais, prop

“Os preços da habitação continuaram a aumentar significativamente em Portugal, em contraste com a maioria dos outros países da UE”, avisa a Comissão Europeia num recente relatório de análise aprofundada às políticas do país. Apesar do crescimento ter abrandado, os preços “continuam sobrevalorizados”.

A Comissão Europeia (CE) publicou um conjunto de ferramentas para que os “decisores políticos a nível nacional, regional e local possam utilizar da melhor forma o financiamento da UE para investir na habitação social e serviços associados”.

A sessão plenária do Parlamento Europeu aprovou que a partir de 2030 o objetivo de zero emissões seja imposto a todos os edifícios recém-construídos, um desafio de neutralidade nas emissões que será exigido a todo o parque imobiliário em 2050. Devem também ser progressivamente implementadas instalações solares em edifícios públicos e não residenciais, dependendo da sua dimensão, e em todos os novos edifícios residenciais a partir de 2030.

A procura por crédito habitação em Portugal mudou ao longo de 2023. À medida que as taxas Euribor foram escalando, as famílias passaram a optar pela taxa mista ao invés da taxa variável, representando já 64% do total de novos empréstimos à habitação em outubro. Mas olhando para a totalidade dos contratos, os créditos habitação a taxa variável continuam a ser predominantes (82,9% do total). Para a Comissão Europeia (CE), a “elevada” percentagem de empréstimos a taxa variável constitui um risco para Portugal, a par da taxa de poupança “modesta”.

Depois de uma forte subida dos preços das casas registada ao longo do ano passado, 2023 trouxe um crescimento mais moderado dos preços em vários países da União Europeia (UE), com alguns Estados-membros a apresentar mesmo quedas no custo da habitação. Isto deveu-se, sobretudo, ao aumento dos juros nos créditos habitação e a menor capacidade de endividamento das famílias. Mas em muitos países os mercados imobiliários continuam sobrevalorizados, como é o caso de Portugal, alerta a Comissão Europeia (CE). E aqui Bruxelas admite mesmo que há o risco de uma “futura correção mais acentuada” nos preços das casas, se as condições económicas se deteriorarem.

A Comissão Europeia (CE) publicou uma série de recomendações aos Estados-membros para combater a pobreza energética e reforçar a proteção das famílias, especialmente daquelas que se encontram numa situação mais vulnerável. Para enfrentar o inverno que aí vem, Bruxelas está a incentivar a renovação dos edifícios com pior desempenho energético, sem que isso represente uma subida exagerada das rendas das casas. 

Portugal vive hoje uma crise na habitação, marcada pela falta de casas no mercado. O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vem ajudar a mitigar o problema tendo, agora, 3,2 mil milhões de euros para financiar a construção e reabilitação de casas no país. Mas será que chega? Os eurodeputados assumem que não, havendo outras formas de financiar a habitação, nomeadamente através dos fundos de coesão.