Pagamento de rendas comerciais e quiosques também suspenso pela Câmara de Lisboa

A suspensão do pagamento de rendas nas casas municipais até 30 de junho é “apenas” uma das 15 medidas apresentadas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) destinadas a apoiar famílias e empresas na sequência da pandemia do coronavírus. Nas há outras, nomeadamente a suspensão do pagamento de rendas comerciais e taxas de esplanada e publicidade.

Estas são três das 15 medidas que foram aprovadas por todos os vereadores, de todos os partidos políticos, lê-se no site da autarquia. E têm impacto direto no mercado de arrendamento comercial municipal. 

• “Isenção integral do pagamento de rendas de todos os estabelecimentos comerciais em espaços municipais (câmara ou empresas municipais), que se encontrem encerrados. Esta medida vigora até 30 de junho de 2020 e abrange também todos os quiosques e lojas instaladas em bairros municipais que permaneçam abertas. É tomada em articulação com a Administração do Porto de Lisboa abrangendo os estabelecimentos comerciais a operar na área do Porto de Lisboa, sem prejuízo de particularidades específicas dos contratos geridos por esta entidade”
• “Isenção integral do pagamento de rendas a todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais até dia 30 de junho de 2020”
• “Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de bancos, instituições de crédito e seguradoras. Esta medida abrange as taxas cobradas pelas Juntas de Freguesia. O período de suspensão de cobrança de taxas tem início retroativo 1 de março de 2020 e termina a 30 de junho de 2020. Os estabelecimentos cuja licença anual caduque durante este período de suspensão, só terão de solicitar essa renovação e efetuar o pagamento a partir de 30 de junho de 2020”

Outra das medidas anunciadas pela CML – e que o idealista/news já tinha revelado – diz respeito à “manutenção em pleno funcionamento dos serviços de licenciamento urbanístico, assegurando o recurso ao teletrabalho por mais de 400 trabalhadores destas áreas”. “A medida visa apoiar toda a fileira de arquitetos, projetistas, promotores e construtores, essenciais à recuperação do emprego e da economia”, conclui a autarquia liderada por Fernando Medina.