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Ir viver para o interior mais atrativo no pós-Covid-19: guia dos novos benefícios fiscais em vigor

O Governo lançou um conjunto de medidas de apoio às famílias, empresas e investimento, mas também à silvicultura.

Photo by Elio Santos on Unsplash
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Autor: Redação

A pandemia da Covid-19 tem estado a despertar um novo interesse pelas zonas menos densificadas. E há agora boas notícias para quem esteja a pensar mudar de vida e trocar as cidades por áreas menos urbanas. O Governo quer, exatamente, atrair mais cidadãos para o interior do país e criou um programa de apoio para o efeito. Já disponibilizou, de resto, um guia que sistematiza todos os benefícios em vigor para estes territórios, desde os apoios fiscais para as famílias, às empresas e ao investimento, mas também à silvicultura. O idealista/news preparou um resumo com o essencial sobre o Guia Fiscal do Interior publicado na página do Executivo, para quem possa considerar um novo futuro no pós-Covid-19.

Para as famílias que transfiram residência permanente para estas zonas está previsto um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos. Entre os incentivos às Pequenas e Médias Empresas (PME), destaca-se ainda a taxa reduzida de IRC, de 12,5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável, um incentivo ao reinvestimento dos lucros através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime de Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento, através de deduções à coleta de IRC mais elevadas.

GOV.pt
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Os apoios preveem ainda isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros, bem como incentivos aos estudantes inscritos em Instituições de Ensino do interior, nomeadamente através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação.

O Guia Fiscal do Interior foi elaborado pela secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). A versão integral do documento está disponível aqui.

Ajudas também dão para viver junto à praia

Quando o Governo apresentou este plano de ajudas públicas para o interior, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, lembrou que não será necessário ir viver quase para a fronteira para usufruir deles. Isto porque há vários locais, e até junto à praia, abrangidos por este apoio. 

A governante deu o exemplo, na altura, dos casos de Setúbal e de muitas praias da costa alentejana, onde uma família pode instalar-se para beneficiar destes vários subsídios a fundo perdido destinados aos territórios do interior.

Ana Abrunhosa salientou, inclusive, que o interior "é um conceito socioeconómico e não geográfico". O mapa do interior abrange a esmagadora maioria do território de Portugal continental, ao incluir 165 municípios mais 73 freguesias de outros 21 municípios, mas só responde por 20% da população.