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IMI: novos coeficientes de localização deveriam refletir efeitos da Covid-19, diz Deco

"Não é aceitável” que o cálculo do IMI “passe a ser feito, nos próximos anos, com base em realidades que já não existem (...) e que dificilmente voltarão a existir”.

Vidar Nordli-Mathisen on Unsplash
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Autor: Redação

O Governo deverá ter em conta os efeitos da pandemia da Covid-19 no mercado imobiliário, nomeadamente na avaliação das propostas de atualização dos coeficientes de localização, que servem de referência na determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis e podem, por isso, influenciar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar pelos proprietários. O alerta é dado pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – Deco

“O Governo adiou a revisão dos coeficientes de localização, um dos fatores que influencia o valor das casas para efeitos de impostos. Esperamos que a oportunidade seja aproveitada para ajustar a tabela à nova realidade do mercado imobiliário”, refere a Deco.

Segundo a associação, “ainda não será este ano que o IMI poderá ser calculado com base nos novos coeficientes de localização das diferentes ruas ou bairros de cada concelho”. “Apesar de a legislação prever uma atualização destes coeficientes a cada três anos, a última revisão aconteceu em 2016. Só no ano passado foi feito o levantamento de possíveis atualizações e chegou a acreditar-se que entrariam em vigor no início de 2020, mas o Ministério das Finanças já confirmou que o processo ainda está em curso”, acrescenta. 

A Deco lembra que as propostas de atualização dos coeficientes de localização são apresentadas pela Associação Nacional de Municípios Portugueses à Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos, que as valida e submete à aprovação do Governo. Considera, no entanto, que não estando esse processo concluído, é “justo que a próxima atualização tenha em conta a nova realidade que o país atravessa”. 

“Várias regiões sofreram quebras abruptas dos valores de mercado das suas habitações, sobretudo aquelas que estão situadas em bairros de grande potencial turístico. Em algumas cidades, a pandemia não só afastou os possíveis habitantes, como acelerou a descida do preço das casas. Agora, é preciso que cada município reveja o zonamento proposto e, sempre que se justifique, proponha uma correção”, lê-se no site da Deco.

De acordo com a associação, “não é aceitável” que o cálculo do IMI “passe a ser feito, nos próximos anos, com base em realidades que já não existem, em vários pontos do país, e que dificilmente voltarão a existir”. “E essa injustiça será tanto mais grave quanto maior for o intervalo vivido entre revisões destes valores, já que poucas vezes se cumpriu o prazo trienal de atualizações. É, aliás, desejável que a lei passe a ser cumprida com rigor: só a revisão regular dos zonamentos permite uma aproximação à realidade dos valores praticados no mercado imobiliário”, avisa a Deco.

A associação lembra que o IMI pode subir ou descer com a revisão dos coeficientes de localização, na sequência do aumento, ou não, do VPT. O proprietário pode, no entanto, pedir uma nova avaliação do imóvel às Finanças de forma gratuita, desde que haja um intervalo de pelo menos três anos entre cada pedido. 

Para se saber se se está a pagar IMI a mais, a Deco disponibiliza um simulador online, que pode ser consultado aqui.