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Rendas acessíveis para jovens: Mafra abre concurso para 16 novas casas

Prazo para candidaturas arranca a 20 de agosto e termina às 23h59 de 30 de setembro de 2020. Projeto quer apoiar jovens munícipes.

Photo by Bewakoof.com Official on Unsplash
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Autor: Redação

A Câmara Municipal de Mafra vai abrir as candidaturas para a atribuição de 18 casas municipais de tipologias T1 e T2 em regime de arrendamento acessível, localizadas na Rua Manuel Fernandes Batista, na Quinta de Santa Bárba, de 20 de agosto a 30 de setembro de 2020. Este projeto municipal destina-se a apoiar os munícipes que, "estando numa fase mais inicial do seu percurso de vida profissional e/ou familiar, procuram manter a sua residência no concelho de Mafra".

O formulário de candidatura está disponível aqui, assim como o programa de concurso, do qual fazem parte, entre outros elementos, as condições gerais de acesso e as condições de elegibilidade, bem como a identificação dos fogos a concurso e a respetiva renda mensal, em função da tipologia e área bruta.

Condições gerais de acesso:

  • Ter idade igual ou superior a 18 anos, ou inferior desde que emancipados, nos termos do Código Civil;
  • Residir no concelho de Mafra há 5 (cinco) ou mais anos;
  • Apresentar nacionalidade portuguesa ou, se cidadão estrangeiro, apresentar Autorização de Residência válida por período não inferior a 5 (cinco) anos;
  • Não usufruir de outros apoios para o mesmo fim;
  • Não ser proprietário, usufrutuário, coproprietário, promitente-comprador ou detentor de outro título ou direito sobre prédio urbano ou fração, suscetível de utilização imediata ou num prazo previsível de 1 ano, para efeitos habitacionais.

Para esclarecimento de dúvidas, os interessados poderão contactar os Serviços de Ação Social da Câmara Municipal de Mafra, de 2.ª a 6.ª feira, entre as 09h00 e as 13h00 e as 14h00 e as 17h00, através da linha telefónica 800 261 262, do endereço eletrónico dasai_dds@cm-mafra.pt, ou então dirigindo-se ao Edifício Municipal Boavista, Largo da Boavista, n.º 4, em Mafra.