A Câmara Municipal de Mafra vai abrir as candidaturas para a atribuição de 18 casas municipais de tipologias T1 e T2 em regime de arrendamento acessível, localizadas na Rua Manuel Fernandes Batista, na Quinta de Santa Bárba, de 20 de agosto a 30 de setembro de 2020. Este projeto municipal destina-se a apoiar os munícipes que, "estando numa fase mais inicial do seu percurso de vida profissional e/ou familiar, procuram manter a sua residência no concelho de Mafra".
O formulário de candidatura está disponível aqui, assim como o programa de concurso, do qual fazem parte, entre outros elementos, as condições gerais de acesso e as condições de elegibilidade, bem como a identificação dos fogos a concurso e a respetiva renda mensal, em função da tipologia e área bruta.
Condições gerais de acesso:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos, ou inferior desde que emancipados, nos termos do Código Civil;
- Residir no concelho de Mafra há 5 (cinco) ou mais anos;
- Apresentar nacionalidade portuguesa ou, se cidadão estrangeiro, apresentar Autorização de Residência válida por período não inferior a 5 (cinco) anos;
- Não usufruir de outros apoios para o mesmo fim;
- Não ser proprietário, usufrutuário, coproprietário, promitente-comprador ou detentor de outro título ou direito sobre prédio urbano ou fração, suscetível de utilização imediata ou num prazo previsível de 1 ano, para efeitos habitacionais.
Para esclarecimento de dúvidas, os interessados poderão contactar os Serviços de Ação Social da Câmara Municipal de Mafra, de 2.ª a 6.ª feira, entre as 09h00 e as 13h00 e as 14h00 e as 17h00, através da linha telefónica 800 261 262, do endereço eletrónico dasai_dds@cm-mafra.pt, ou então dirigindo-se ao Edifício Municipal Boavista, Largo da Boavista, n.º 4, em Mafra.
Renda acessível em Lisboa: aberto segundo concurso com 30 novas casas
As candidaturas para o segundo concurso do Programa de Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa (CML) arrancam esta sexta-feira (14 de agosto de 2020), com 30 novas casas com origem no programa Renda Segura, e terminam às 17h00 de 14 de setembro. Os interessados devem submeter as suas inscrições até essa hora e data.
Alojamento Local: proprietários preferem rendas mais curtas a rendas seguras
A solução de passar as casas de Alojamento Local (AL) para o Programa Renda Segura (PRS), criado pela Câmara Municipal de Lisboa, não está a atrair os proprietários. Apesar da falta de clientes e quebras de rendimentos, porque o turismo caiu a pique, a maioria prefere fazer contratos de arrendamento de curta duração, até um ano. O PRS implica fazer um contrato de cinco anos, e muitos dos proprietários do AL temem perder o registo e não poder voltar.
Guia do arrendamento vitalício: Direito Real de Habitação Duradoura à lupa (com um caso prático)
De forma a responder aos estímulos e dificuldades do mercado imobiliário atual, o legislador procurou encontrar uma solução alternativa à aquisição de habitação própria e ao consequente endividamento das famílias e dos grupos etários mais vulneráveis. Foi neste sentido que surgiu a figura do Direito Real de Habitação Duradoura (DRHD), criado pelo Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiro, e que clarificamos com fundamento jurídico neste artigo, preparado pela Teixeira Advogados &a
BCE corta juros em junho se dados continuarem positivos
O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE), Luis de Guindos, disse esta quinta-feira (18 de abril de 2024) no Parlamento Europeu que o banco central fará em junho um corte das taxas de juro se a evolução dos dados continuar a mostrar uma melhoria da inflação.
Crise na habitação: é preciso avaliar demografia e fluxos migratórios
O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) defendeu esta quinta-feira (18 de abril de 2024) que para se resolver o problema da habitação é preciso avaliar a demografia e os fluxos migratórios, o emprego ou o ordenamento do território.
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