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Câmara de Lisboa mantém investimentos previstos para 2021 – destina 64 milhões à habitação

Pela primeira vez “num par de anos”, a CML terá um orçamento que vai decrescer no seu valor global relativamente ao ano anterior.

Fabrice Parchet on Unsplash
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Autor: Lusa

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai prosseguir em 2021 com todo o plano de investimentos previsto, nomeadamente na área da Habitação, que tem inscritos 64 milhões de euros no orçamento da autarquia para o próximo ano. Deste montante, 4,4 milhões de euros serão destinados ao Programa Renda Segura e ao subsídio mensal de arrendamento.

“O difícil deste orçamento, o difícil de qualquer estratégia que passe por acudir a uma emergência, é tentar equilibrar estrategicamente esse desígnio com a manutenção da capacidade de investimento”, disse o vice-presidente da CML e responsável pelo pelouro das Finanças, João Paulo Saraiva, na apresentação do orçamento do município para 2021, que decorreu sexta-feira (13 de novembro de 2020) nos Paços do Concelho.

Salientando que, em 2021, pela primeira vez “num par de anos”, a CML terá um orçamento que vai decrescer no seu valor global relativamente ao ano anterior, João Paulo Saraiva assegurou que a autarquia irá prosseguir com todo o plano de investimentos detalhado no “Programa de Investimento Lisboa 21”, que tem uma dotação de 523 milhões de euros.

Esse programa, recordou, tem vindo a ser desenvolvido ao longo dos anos e vai continuar até 2023/24.

Assim, no capítulo da habitação, a CML prevê investir 64 milhões de euros, dos quais 4,4 milhões serão destinados ao Programa Renda Segura e ao subsídio mensal de arrendamento e 12 milhões de euros à “construção de nova geração, para terminar com as habitações em alvenaria que ainda existem nos bairros Padre Cruz, Boavista e Cruz Vermelha”.

Na mobilidade, o investimento será de 32 milhões de euros, com 5,7 milhões de euros orçamentados para “o sistema de gestão de mobilidade inteligente”.

A “rede ciclável e pedonal” tem uma dotação de 12 milhões de euros e em reabilitação de pavimentos e “acessibilidade pedonal” serão investidos 14 milhões de euros.

Na rubrica do ambiente estão inscritos 35 milhões de euros para o Plano Geral de Drenagem de Lisboa, 24 milhões de euros para as “áreas verdes”, 19 milhões de euros para “higiene urbana” e 30 milhões de euros para o tratamento e valorização de águas residuais.

Relativamente aos espaços e equipamentos públicos, a CML irá prosseguir o programa “Uma Praça em Cada Bairro”, que tem, em 2021, uma dotação de 13 milhões de euros.

A conclusão da requalificação da frente ribeirinha, orçada em três milhões de euros, e a requalificação da feira das Galinheiras (com 300.000 euros) são outros dos investimentos previstos para 2021.

No ensino serão investidos 25 milhões de euros, prevendo-se que, ao longo do próximo ano, estejam em construção mais de 10 escolas e sete creches, enquanto para a construção 12 novas unidades de saúde famílias existe uma dotação de 14 milhões de euros.

Nos programas de apoio social, a CML irá gastar cerca de 10 milhões de euros, com 2,5 milhões de euros reservados para o programa para sem-abrigo “Housing First”, enquanto para o apoio às atividades desportivas e para o projeto “Olisipíadas” estão reservados 5,7 milhões de euros.

No apoio à atividade económica serão gastos 24 milhões de euros, com o “Hub Criativo do Beato” a receber 3,6 milhões de euros.

A CML, liderada pelo PS, prevê um orçamento de 1,15 mil milhões de euros para 2021, menos 11% em relação a este ano (1,29 mil milhões).

A pandemia de covid-19 terá um impacto de 200 milhões de euros no orçamento de 2021, distribuídos em partes iguais pela despesa e pela receita, de acordo com o vereador das Finanças.

O documento terá agora de ser discutido e aprovado em reunião de câmara e, posteriormente, na Assembleia Municipal de Lisboa.