A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai lançar uma edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) destinada às famílias que perderam rendimentos durante a atual crise pandémica. O acesso ao programa – substituíu o Subsídio Municipal ao Arrendamento – será, assim, facilitado, visto que o candidato não terá de apresentar a última declaração de IRS, mas apenas os últimos recibos de ordenado ou equivalentes.
“Não fazia sentido lançar um subsídio que não tivesse em conta a situação atual das famílias. Isto ainda vai durar e precisamos de outros mecanismos de combate à crise”, disse a vereadora da Habitação da autarquia, Paula Marques, citada pelo Público.
Esta foi a forma encontrada pela CML para ajudar agregados com rendimentos médios a pagar a renda no mercado privado. A iniciativa tem um orçamento modesto, 200.000 euros, mas Paula Marques adiantou que há uma reserva que pode ser mobilizada em caso de necessidade, escreve a publicação.
Como concorrer?
Para concorrer ao apoio, os agregados têm de habitar em Lisboa há pelo menos cinco anos e pagar uma renda superior a um terço do rendimento mensal. O rendimento anual dos candidatos não pode ultrapassar os 35.000 euros (uma pessoa) ou os 45.000 euros (duas pessoas).
“Dirigimo-nos ao mesmo espectro, mas sem nos reportarmos aos IRS do ano passado”, explicou a vereadora da habitação, salientando que os recibos de vencimento ou os recibos verdes permitem aferir “a real situação das famílias à data”.
Apoios às rendas: Governo vai alargar critérios para atribuir ajudas
O Governo vai alargar os critérios para atribuir apoios às rendas. A portaria publicada em Diário da República esta terça-feira, dia 2 de fevereiro de 2021, define novas regras para a concessão de empréstimos, nomeadamente a redução, de 35 % para 30%, da taxa de esforço dos arrendatários relativa ao pagamento da renda, e que serve de referência para efeito de acesso a este regime excecional.
"É necessário dar incentivos a quem quer construir para arrendamento acessível"
“Há bastante trabalho a fazer em matéria de habitação acessível, nomeadamente nas cidades onde as oportunidades de emprego estão mais concentradas e, por isso mesmo, mais pressionadas pela procura”. O alerta é dado por Nuno Garcia, diretor-geral da GesConsult, que considera “prioritário aumentar em Portugal o ‘build to rent’, a oferta pública de habitação para arrendamento”. Até porque o país “tem dos stocks de habitação social mais reduzidos da Europa”, diz, em en
Rendas em atraso na pandemia? Está em vigor um regime excecional de proteção a arrendatários
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