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Tribunal suspende megaprojeto imobiliário na Foz do Rio Jamor após providência cautelar do MP

Em causa está o empreendimento Porto Cruz, que prevê a construção de apartamentos, escritórios, comércio e espaços verdes no terreno de antigas fábricas na foz do Jamor.

Memória Descritiva da Operação de Loteamento do projeto Porto Cruz / GRUPO SIL/MIGUEL AMADO ARQUITECTOS
Memória Descritiva da Operação de Loteamento do projeto Porto Cruz / GRUPO SIL/MIGUEL AMADO ARQUITECTOS
Autor: Redação

O megaprojeto imobiliário previsto para o Jamor, no município de Oeiras, está suspenso. O Ministério Público (MP) interpôs uma ação administrativa e, em simultâneo, uma providência cautelar, com vista à declaração de ilegalidade de normas do Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor, que o tribunal aceitou.

“Oficiosamente, o Tribunal decidiu o decretamento provisório do procedimento cautelar, suspendendo, como requerido, a eficácia de normas do referido Plano de Pormenor e consequentemente determinando a omissão de atividade em execução das mesmas”, lê-se no comunicado divulgado no site do MP.

O Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor foi publicado em 2014, por deliberação da Assembleia Municipal sob proposta do anterior executivo camarário, e abrange o pedido de licenciamento do loteamento Porto Cruz, que esteve em consulta pública no início deste ano.

O megraprojeto imobiliário Porto Cruz, do grupo SIL, deverá nascer no terreno de antigas fábricas na foz do Jamor e contempla apartamentos, escritórios e comércio, hotel e vários espaços verdes, mas a sua construção, tal como noticiou o idealista/news, está a ser alvo de críticas – nomeadamente pela associação Vamos Salvar o Jamor. Os especialistas também levantam dúvidas sobre o empreendimento, uma vez que o projeto está previsto para uma zona de risco associada à subida do nível da água do mar, que poderá vir a sofrer com inundações cada vez mais comuns face às alterações climáticas.

O engenheiro geógrafo Carlos Antunes disse mesmo ao jornal Expresso que “as características geofísicas da foz do Jamor colocam o empreendimento numa zona de perigosidade permanente, já que está num local muito suscetível a eventos de forçamento costeiro, quando se conjugam temporais, influência das marés e uma subida média do nível do mar de um metro no final do século”.

Câmara de Oeiras diz desconhecer “ilegalidades”

A autarquia liderada por Isaltino Morais confirmou ter recebido a citação judicial ao jornal Público, adiantando que está a analisar o seu teor. “A câmara municipal não tem conhecimento de quais as alegadas ilegalidades invocadas pelo Ministério Público. Reforça-se, aliás, que se desconhece qualquer incumprimento legal associado ao procedimento de elaboração do plano de pormenor”, disse o município à publicação.

A autarquia reconhece ainda “com estranheza” que “um processo com esta complexidade, sistematicamente auditado e envolvendo dezenas de entidades externas, com responsabilidades e competências próprias, perante as afirmações de ilegalidade, não tenha espoletado até à data a sua apreciação junto dos tribunais, que são os órgãos de soberania a quem compete a apreciação e decisão da legalidade urbanística”.