Guimarães: preço das casas atingiu uma situação “gravíssima”, diz ministro

Foi celebrado o protocolo no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação com mais um município: Guimarães. Este é o 50º acordo celebrado entre a autarquias do país e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Nesta cidade, o preço das casas atingiu uma situação “gravíssima”, que “impede que a população de rendimentos intermédios consiga aceder a casa na sua terra de sempre”, sublinhou Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, na passada sexta-feira (dia 21 de maio de 2021).  

“Nós hoje sabemos que o problema de acesso à habitação já não está limitado às populações mais carenciadas. Hoje, as populações de rendimentos intermédios têm grandes dificuldades no acesso à habitação”, começa por explicar Pedro Nuno Santos no encontro que decorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal de Guimarães a propósito da assinatura do acordo. E “este um problema que não e só dos grandes centros urbanos”, como Lisboa e o Algarve, mas também de Guimarães, cita a Rádio Universitária do Minho (RUM).

Para o presidente da autarquia, Domingues Bragança, este não é um problema novo e há vários fatores que poderão ter agravado a situação. “Duplicámos a área histórica classificada, aquilo que queremos que seja património mundial (…) Isto traz muitas dificuldades também não é são só vantagens”, explica na ocasião. “Este caminho que seguimos de distinção de Guimarães - como cidade de cultura, cidade história e cidade património mundial - dificulta todo o processo construtivo de novos edificados e a própria reabilitação do edificado”, conclui.

Várias soluções na calha

Tendo em vista a resolução do problema de habitação na cidade, o ministro da Habituação não tem dúvidas: “desde logo precisamos de um parque público com dimensão, também dirigido à população com rendimentos intermédios", cita a RUM. Para Domingos Bragança, é preciso agir de forma a "moderar os preços do mercado, fazendo com que haja respostas ao segmento das pessoas com rendimentos médios".

Outra solução na calha da autarquia passa ainda por apresentar "um regulamento com benefícios fiscais, como o IMI e licenças, a quem construa a custos controlados e com os preços das rendas limitados".

O programa 1º Direito  vai ajudar a promover casas para as famílias mais carenciadas no município. Vão ser destinados ao apoio da promoção de soluções habitacionais 11,57 milhões de euros (dos quais 5,63 milhões a fundo perdido), valor esse que a autarquia tem intenção de duplicar. Este valor será aplicado no plano municipal de habitação, segundo revela o presidente do município. Desde modo, será possível "integrar os programas de habitação do Governo, os fundos comunitários e os alocados ao Plano de Recuperação e Resiliência", revela ainda.

Programa 1º Direito já celebrou o 50º acordo

Guimarães foi a 50ª autarquia a celebrar o contrato com o IHRU no âmbito do programa 1º Direito que pretende garantir uma habitação digna a todos os portugueses. No total, já se contam mais de 21 mil agregados familiares abrangidos por este programa, refere o próprio ministério numa nota enviada às redações.

No mesmo dia, foram também celebrados contratos em Ovar e em Vila Nova de Gaia. No conjunto das três cidades, o programa vai dar resposta a 2554 famílias que vivem em situações indignas de habitação, aos quais acrescem mais 1495 a salvaguardar junto dos beneficiários diretos e do terceiro sector. No total, são mais de quatro mil as famílias abrangidas por estas Estratégias Locais de Habitação, refere o mesmo comunicado.

Homologados pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, os acordos assinados com o IHRU definem um montante global de investimento pelo IHRU de 174, 87 milhões de euros (31,1 milhões em Ovar, 132,2 milhões m Gaia e 11,57 milhões em Guimarães), dos quais 1495 milhões são financiamento a fundo perdido (22 milhões em Ovar, 63,1 milhões em Gaia e 5,63 milhões em Guimarães).