Viana do Castelo com 18 milhões para resolver problemas habitacionais de 457 famílias

A Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC) vai dispor de 18 milhões de euros para resolver problemas habitacionais de 457 famílias do concelho, no âmbito do Programa 1.º Direito. De acordo com a candidatura a este programa, a intervenção arranca já no bairro social no lugar da Areia, em Darque.

O anúncio do investimento no bairro social da Areia, em Darque, na margem esquerda do rio Lima, foi anunciado pelo presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, esta segunda-feira (31 de maio de 2021), durante a assinatura do acordo de colaboração entre o município e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com a presença da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

“Nós gostamos de trabalhar rápido e, por isso, o primeiro bairro que vai ser reabilitado já no âmbito desta estratégia é no lugar da Areia, em Darque, num investimento de 389 mil euros e já estamos em condições de fazer o contrato. Temos muito pouco tempo para este trabalho, não só porque é exigente, mas também porque há necessidades habitacionais e temos de dar resposta às pessoas muito rapidamente”, referiu.

Ao abrigo daquele acordo, o município dispõe de 18 milhões de euros para resolver as carências habitacionais de 457 agregados familiares do concelho.

O autarca socialista adiantou também que, atualmente, o município e o IHRU estão a requalificar três bairros sociais do concelho, num investimento de 3,6 milhões de euros, tanto ao nível do edificado como dos espaços exteriores.

O acordo assinado prevê ainda um montante de 1,8 milhões de euros destinados à Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo para dar resposta aos problemas de habitação de 57 agregados familiares, que representam 172 pessoas. ´

Para os beneficiários diretos, proprietários que não dispõem de capacidade financeira para requalificar as habitações, o acordo é diretamente assinado com o IHRU, com supervisão do município, sendo que o montante disponibilizado é de sete milhões de euros.

No total, segundo números avançados pela equipa da Quaternaire Portugal, que elaborou o diagnóstico das carências habitacionais do concelho, há 122 agregados familiares que não dispõem de capacidade financeira para requalificar as suas habitações e 50 que são proprietários de terrenos e que podem ter neste programa uma solução de construção da própria casa.

Autarquia aprova Estratégia Local de Habitação

O acordo agora assinado resulta da Estratégia Local de Habitação (ELH) Viana do Castelo, aprovada este mês pela autarquia, que prevê a construção ou requalificação de 700 fogos de habitação social em seis anos, por 26,9 milhões de euros, para resolver as carências de 2.500 pessoas do concelho.

A ELH de Viana do Castelo foi apresentada pelo vereador com os pelouros do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, e Coesão Territorial, Luís Nobre.

Luís Nobre sublinhou que o documento foi traçado em estreita colaboração com a vereadora da Coesão Social, Carlota Borges, e que resultou “num plano de ação muito competente e que vai dar resposta a uma área emergente que é a da habitação”.

A “carência habitacional prevalecente é a insalubridade e insegurança, abrangendo mais de 70% das famílias, seguindo-se a condição de precariedade, com cerca de 17% das famílias”, refere o documento elaborado por uma equipa técnica da Quaternaire Portugal.

Segundo a ELH, “as situações de sobrelotação e inadequação assumem um caráter menos expressivo, abrangendo cerca de 10% do total das famílias”.

“No entanto, importa ressalvar que, em muitos casos, acontece uma sobreposição de condições de indignidade habitacional, tendo a equipa optado por selecionar a mais relevante para o contexto da candidatura ao Programa 1.º Direito”, sustenta o documento.

O Programa 1º Direito foi criado em 2018, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, para dar apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.