Zmar: menos de metade das 260 casas de madeira foram legalizadas

A maioria das casas do empreendimento turístico Zmar Eco Experience, em Odemira, nunca foi legalizada, segundo uma notícia avançada pelo jornal Público. A autarquia diz que só 98 das cerca de 260 habitações em madeira é que foram alvo de licença.

“O RECAPE [Relatório de Conformidade do Projecto de Execução com a Declaração de Impacte Ambiental] aprovou a instalação de 98 unidades complementares de alojamento”, lê-se numa resposta escrita enviada à mesma publicação, citando o presidente do município, José Alberto Guerreiro.

De acordo com a autarquia, as zonas comuns, nomeadamente restaurante, piscinas, salas de eventos e spa, foram licenciados, mas essa licença caducou em 2019. O Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos precisa que o Zmar Eco Experience está licenciado como "parque de campismo e/ou caravanismo" e a última classificação, feita em 2014, era válida até 3 de dezembro de 2019.

O presidente do município explica, sobre este assunto, que a licença "está em processo de revisão, tendo beneficiado de suspensão de prazos administrativos devido à pandemia de Covid-19".

 Proprietários no Zmar satisfeitos com "acordo sensato" com o Governo

Recorde-se que o Zmar tem estado no centro da polémica desde que o Governo decretou, em abril, a requisição civil do empreendimento tendo em vista o alojamento de trabalhadores do setor agrícola que viviam em condições de habitação precárias, o que dificultou a resolução da crise sanitária de Covid-19 no concelho. Este anúncio provocou a revolta dos proprietários que detêm casas particulares no empreendimento, que recorreram à justiça para travar a intenção do Executivo.

Entretanto, o Governo anunciou a assinatura de um acordo para a cedência temporária de alojamentos no empreendimento Zmar, que inclui a cedência temporária de 34 alojamentos para serem usados caso a situação pandémica no município o justifique. O acordo assinado prevê que o Governo pague 100 euros por dia por cada casa até 30 de junho.

 “Achamos que é um acordo e um protocolo sensato, que vem corrigir eventuais desajustes do passado e decisões erradas do passado. Portanto, nós podemos dizer que isto é uma vitória de todos, até do Governo, porque imperou a sensatez”, disse à Lusa Nuno Silva Vieira, advogado que representa 114 dos 160 proprietários de casas particulares no complexo turístico.

De acordo com o advogado, o protocolo agora assinado tem em conta as expectativas dos proprietários, porque ficaram “completamente cumpridos” três pilares que consideravam fundamentais, entre os quais “a completa exclusão” das casas particulares da requisição do Governo e a viabilidade para abertura do Zmar no verão.

*Com Lusa