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Contratos de arrendamento na mira: IHRU vai ter mais poderes para fiscalizar

“Informalidade” do mercado é um dos motivos apontados pela secretária de Estado da Habitação para justificar a “fraca adesão” às linhas de apoio à pandemia.

Marina Gonçalves quer aumentar a formalização nas rendas.
Marina Gonçalves quer aumentar a formalização nas rendas.
Autor: Redação

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai ter mais poderes para fiscalizar contratos de arrendamentos, segundo revelou a secretária de Estado da Habitação (SEH), Marina Gonçalves. A responsável reconhece que há um vazio na fiscalização, que isso alimenta a "informalidade" do mercado e adianta que o Governo está a estudar uma forma de dar essa competência ao IHRU, com o objetivo de corrigir o problema.

“A única forma de fiscalização que existe é feita pela AT, em função do que vai conhecendo, e pode identificar o que é um contrato formal ou não. Estamos a tentar reforçar esta competência”, disse a governante em entrevista ao Público e à Renascença. Assume que se trata de “uma medida que pode ser mal interpretada”, porque pode parecer que estão “atrás de reforçar a receita fiscal”, mas garante que “não tem de todo a ver com isso”.

A secretária de Estado admite que houve uma “fraca adesão” às linhas de financiamento criadas pelo IHRU para ajudar ao pagamento das rendas habitacionais na pandemia, algo que atribui, por um lado, à “informalidade do mercado de arrendamento”, que “implica que as pessoas não consigam aceder aos instrumentos”, já que não têm um recibo de renda ou prova de contrato.

“Já não são pedidos muitos elementos para acesso a candidatura, nem é pedido um contrato de arrendamento, basta um recibo de renda. E isso não acontece. Acho que isto explica porque muita gente não acedeu ao programa. E mesmo entre os que acederam, 24,5% dos casos de indeferimento tem a ver com a inexistência de uma prova de contrato”, explica ainda.

Para tentar resolver o problema, o Governo deverá avançar com a fiscalização por parte do Instituto, mas falta “definir qual é o procedimento quando acontecem estes casos”. “Estamos a trabalhar para densificar esta competência do IHRU e ao mesmo tempo articulando com competências de outras entidades que nos permitem aferir estas situações de informalidade”, refere Marina Gonçalves. A hipótese pode passar por uma “lógica de comunicação” à AT.

Relativamente ao financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para as políticas de habitação, Marina Gonçalves reconhece não será suficiente para resolver os problemas mais graves, mas adianta que estão a ser estudadas alternativas de financiamento.