Renda acessível no Restelo

Construção do primeiro edifício deverá arrancar no primeiro semestre de 2022.

Via Câmara Municipal de Lisboa

3 Agosto 2021, 8:43

O projeto de renda acessível no Alto do Restelo, em Lisboa, foi novamente alterado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). Desta vez, houve redução do número de andares dos nove edifícios e também do número de casas. Assim, o novo projeto prevê agora construir 460 novas casas que se distribuem por torres que possuem entre três e sete andares. E a nova consulta pública deverá estender-se até 31 de outubro de 2021, mas a data de início ainda não é conhecida.

Depois de vários avanços e recuos e uma consulta pública muito participada, a autarquia de Lisboa voltou a fazer alterações no projeto de renda acessível no Alto do Restelo de forma a conciliar “interesse público da cidade, em termos de carência de habitação, e os pontos de vista dos moradores desta área”, refere em comunicado enviado às redações na passada quinta-feira, dia 29 de julho de 2021.

A nova proposta foi discutida em reunião do executivo no passado dia 30 de julho de 2021 e viu luz verde com votos favoráveis do PS, BE e PCP, voto contra do PSD e abstenção do CDS. A construção do primeiro edifício deverá arrancar no primeiro semestre de 2022 e o horizonte de desenvolvimento é de quatro anos, segundo refere o Público.

Este novo projeto é, aliás, da segunda alteração realizada pela autarquia. Recorde-se que o primeiro projeto apresentado pela CML a 1 de março de 2021 contemplava a construção de 11 edifícios e mais de 600 casas. E, depois de um processo de consulta pública, a autarquia da capital decidiu fazer as primeiras mudanças, reduzindo o número de edifícios para nove e o número de apartamentos para 578. Além disso também reduziu a altura dos prédios, alargou a área verde e a área destinada a equipamentos públicos e sociais, tal como noticiou o idealista/news a 28 de junho de 2021.

Via Câmara Municipal de Lisboa

O que mudou agora?

Entre as novas mudanças a este projeto está novamente a redução do número de habitações – de 578 para 460 – o que quer dizer que o Alto do Restelo vai ter menos 118 casas de rendas acessíveis. Estas novas habitações dividem-se entre a Avenida da Ilha da Madeira (391 apartamentos) e por duas parcelas junto à Av. Dr. Mário Moutinho (69 fogos), refere o Público, dando conta que estão projetados 1.034 lugares de estacionamento. Além disso, também os edifícios perderam altura: a sua maioria terá entre quatro e seis pisos, havendo um edifício com três pisos e outro com sete, segundo o comunicado da CML.

Assim, foi “reduzida a superfície de habitação da parcela A em 5.000 metros quadrados (m2) - isto é, menos 26,8% -, resultando num índice de edificabilidade de 1,1 (menos 30%)”, refere o documento da CML, que dá conta ainda que, por outro lado, “a parcela B passa a ter alguma habitação, com 29 casas, quando antes se previa apenas o uso para equipamento”.

Com estas alterações, a CML optou por “inserir esta operação no PACA – Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis, com investimento de 80 milhões totalmente público”, isto porque, segundo a autarquia, este programa “permite que todo o contingente de habitações fique mais rapidamente disponível para entrar nos concursos de renda acessível e responder às necessidades de habitação sentidas pela população e muitas vezes referidas durante todo este processo de auscultação e diálogo”. Isto significa que ao contrário do inicialmente previsto, a câmara já não vai concessionar o terreno a privados.