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Comprar, vender ou arrendar casa? Só com certificado energético

É obrigatório pedir o certificado energético na hora de fazer uma transação imobiliária. Explicamos tudo.

Certificado energético
Imagem de Here and now, unfortunately, ends my journey on Pixabay por Pixabay
Autor: Redação

Está nos teus planos comprar, vender ou arrendar casa? Então toma nota: para isso precisas de obter certificado energético do teu imóvel. Isto porque este documento é obrigatório seja para casas novas ou antigas a partir do momento em que são colocadas no mercado.

É este certificado que indica a classe energética do teu imóvel, que pode variar entre F (muito pouco eficiente) e A+ (muito eficiente), segundo a ADENE – Agência para a Energia. E este é, hoje, um importante indicador na hora de escolher uma casa para viver, que pode ser mesmo um elemento diferenciador na procura por imóveis mais eficientes. Sabe como tudo sobre o certificado energético neste artigo preparado pelo idealista/news.

O que a lei diz sobre isto é que quando colocas o teu imóvel à venda ou para arrendar num portal imobiliário como o idealista, por exemplo, tens obrigatoriamente de identificar a sua classe energética no anúncio, de acordo com o disposto no artigo 14º do decreto-lei 118/2013.

Certificado energético
Classificação energética num certificado / ADENE

No caso das transações, o proprietário é obrigado a entregar de cópia do pré-certificado ou certificado energético ao comprador ou arrendatário no ato de celebração de contrato-promessa de compra e venda, ou locação, refere o mesmo artigo do decreto-lei. E é também obrigatório apresentá-lo no ato de celebração da compra e venda de imóveis.

Os anúncios ou transações realizadas sem certificado energético estão, por isso, em incumprimento. E, segundo o mesmo decreto-lei, estes casos devem ser comunicados à ADENE.

Comprar ou vender casa
Foto de August de Richelieu no Pexels

Um caminho para valorizar o imóvel

O certificado energético dá várias informações valiosas sobre a tua casa. Não só atribui uma classificação global da sua eficiência energética, como também indica várias medidas de melhoria para reduzir o consumo de energia. Além disso, é um dos documentos necessários para apresentar a candidatura a programas de incentivos, como é o caso dos Edifícios + Sustentáveis. Com estas pistas e incentivos podes melhorar e muito o teu imóvel, valorizando-o no mercado. 

O documento é emitido por um dos técnicos autorizados pela ADENE, o organismo público que regula a certificação energética de edifícios (SCE). E é válido por dez anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços. Depois dessa data, é preciso requerer novo certificado.

Eficiência energética
Melhorar o consumo de energia / Foto de Artem Podrez no Pexels

Que outras situações estão abrangidas?

Além destes, há outros casos em que é obrigatório pedir o certificado energético. Os edifícios novos e os sujeitos a intervenções de reabilitação superiores a 25% do seu valor também têm de pedir este documento.

Os edifícios de comércio com área superior a 1000 metros quadrados (m2) ou 500 m2 no caso de centro comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas também estão abrangidos, assim como os edifícios públicos com área superior a 250 m2 hoje ocupados por uma entidade pública aberta ao público, segundo refere a ADENE.

Painéis fotovoltaicos
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