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Deco recomenda criação de balcões municipais para a habitação

Há “muito caminho a ser percorrido relativamente a este serviço em particular”, alerta a associação.

Deco recomenda criação de balcões municipais para a habitação
Photo by Daniel Llorente on Unsplash
Autor: Redação

A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor recomenda a criação de balcões municipais especializados para a habitação, no âmbito da Agenda do Consumidor para as eleições Autárquicas 2021, que se realizam dia 26 de setembro. A Deco reconhece “que alguns municípios têm vindo a criar gabinetes desta natureza”, mas alerta para o facto de ainda haver “muito caminho a ser percorrido relativamente a este serviço em particular”. 

Segundo a associação, a criação de Balcões Municipais de Habitação, com o apoio de associações de consumidores, irá permitir um apoio especializado ao munícipe e garantir:

  • Uma informação fidedigna, simples e célere sobre as respostas de apoio à habitação existentes (tanto a nível nacional como a nível local);
  • A assessoria para a submissão de candidaturas no âmbito de programas sociais;
  • A orientação técnica necessária relacionada com as relações contratuais constituídas pelos munícipes, no âmbito da habitação.

A Deco revela que é contactada por “vários consumidores” que têm “dúvidas relacionadas com os apoios ao alojamento de que já são beneficiários, com dificuldades na candidatura a estes apoios em virtude da excessiva burocracia, com a ausência de repostas por parte das instituições competentes e ainda com inúmeras questões associadas aos seus direitos e deveres enquanto arrendatários ou proprietários de habitações”. 

Nesse sentido, reforça a Deco – num artigo publicado no seu site –, “deverá ser realizado um esforço coletivo e integrado por parte de todos as entidades e organizações envolvidas no setor, capaz de promover o desenvolvimento de uma cultura holística, informada e forte, apta a permitir que todos os cidadãos possam exercer convenientemente o seu direito fundamental à habitação”.