Atualmente, há um vazio legal para as piscinas de lazer. Parlamento pede ao Governo legislação urgente.
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Regulamentação de piscinas de lazer
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A Assembleia da República (AR) quer que Governo proceda à regulamentação de piscinas de lazer integradas em empreendimentos turísticos e alojamentos locais e de uso doméstico, de acordo com uma resolução aprovada em 15 de outubro de 2021 e publicada em Diário da República.

Na resolução n.º 271/2021, a AR recomenda que o Executivo diligencie, em articulação com as entidades especializadas na matéria, pela “urgente” regulamentação específica “para preencher o vazio legal que persiste para piscinas instaladas em unidades de alojamento local, estabelecendo também regras concretas para piscinas integradas em empreendimentos turísticos, e regulando a respetiva fiscalização”.

Além disso, propõe que o Governo tome, em articulação com as entidades referidas, as medidas necessárias com vista à urgente regulamentação específica para piscinas de uso doméstico.

Por fim, a iniciativa assinada pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, pede que se intensifiquem as campanhas de sensibilização que “contribuam decididamente para diminuir o número de acidentes e a mortalidade nas piscinas portuguesas, independentemente da sua tipologia”.

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