Palácio Burnay está degradado e será alvo de obras

Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu razão a uma providência cautelar apresentada pelo Fórum Cidadania Lx.

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31 Março 2022, 9:17

O Palácio Burnay, um edifício classificado desde 1982 que se encontra na freguesia de Alcântara, em Lisboa, e que é propriedade do Estado desde 1940, está degradado e “a mercê de atos de vandalismo” que farão com que o imóvel se possa continuar a deteriorar. Nesse sentido, o Fórum Cidadania Lx avançou com uma providência cautelar contra os ministérios das Finanças e da Cultura, acusando-os de desrespeitar a Constituição e outras leis relativas à preservação do Património Cultural. O tribunal deu razão às “reivindicações” da associação e exige às tutelas, entre outras coisas, que fechem as janelas do imóvel e o mantenham limpo.

“Foi deferida a nossa providência cautelar pelo Palácio Burnay - Sentença Tribunal”, lê-se num artigo publicado esta segunda-feira (28 de março de 2022) no site do Fórum Cidadania Lx.

Segundo escreve o Público, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa instou os dois ministérios a tomar medidas, como o fecho de janelas e limpeza do interior, e ainda a elaboração de um relatório conjunto que registe o estado atual do interior do palácio.

Em causa está um imóvel que já teve como “inquilinos” o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), a Universidade de Lisboa e o Instituto de Investigação Científica e Tropical, entre outros. Em 2018, regressou à esfera da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, entidade à qual compete a gestão do património imóvel do Estado, sob tutela do Ministério das Finanças.

No exercício do direito de oposição, previsto nestes processos, o Ministério da Justiça admitiu ter já tomado “medidas que evitem a continuação da degradação do Palácio Burnay” e revelou que já adotou “várias medidas no sentido de dar início aos trabalhos necessários à conservação do imóvel”, escreve a publicação.

Na sentença agora conhecida, datada de 25 de março, a juíza Ana Casa Branca considerou que “não foram adotadas pelas entidades competentes no âmbito da gestão e preservação do património cultural do Estado, as condutas/ações necessárias a evitar a contínua degradação do imóvel e a preservação do seu valor cultural”. A juíza reconheceu, de resto, que o palácio está “bastante degradado e em estado de abandono”.

Nesse sentido, intimou as Finanças a “proceder ao fecho de todas as janelas que se encontrem abertas, por forma a impedir a exposição do edifício às intempéries e à introdução de terceiros no seu interior, no prazo de 15 dias úteis”. O palácio terá também de ser limpo, com os trabalhos a terem de ser supervisionados por técnicos de conservação e restauro da DGPC no prazo de 30 dias úteis. Os dois ministérios foram ainda intimados a elaborarem um relatório conjunto que registe o atual estado do interior do Palácio Burnay no prazo de 30 dias úteis.