Em 2021, entraram 6.090 processos nos julgados de paz, dos quais 27% diziam respeito a direitos e deveres de condóminos – uma fatia idêntica estava relacionada com questões de responsabilidade contratual e extracontratual. Esta é uma das conclusões a retirar do balanço que consta do relatório anual do Conselho dos Julgados de Paz relativo a 2021, que foi entregue no Parlamento recentemente.
Segundo o Jornal de Negócios, que se apoia no documento, quase metade das ações (44%) tinham valor inferior a 1.500 euros. Um terço (33%) situavam-se no escalão entre 1.500 e 5.000 euros e 23% tinham um valor processual acima desse montante.
Destaque ainda para o facto de os processos entrados nos 25 julgados de paz distribuídos pelo país terem caído 6% num ano, para os já referidos 6.090 em 2021. Foram ainda resolvidos 5.978 processos, mais 2% que em 2020, escreve a publicação, dando conta que as pendências para o ano seguinte (2022) agravaram-se 3%: a 31 de dezembro havia 4.366 processos pendentes.
De acordo com o Jornal de Negócios, desde 2002, ano da sua instalação, passaram pelos julgados de paz 136.250 processos, sendo que 131.884 foram dados como findos.
Como tratar da compra de imóvel com dívidas ao condomínio
Se pretendes vender a tua casa, há determinados procedimentos que deves realizar antes de o fazer. Um deles, de acordo com a nova lei de condomínio, é solicitar ao administrador do condomínio uma declaração com todos os encargos associados à tua fração, assim como eventuais dívidas ao condomínio.
A mais louca assembleia de condóminos do mundo? 18.000 vizinhos
Muito perto de São Petersburgo, a antiga capital imperial da Rússia, ergue-se um imponente edifício residencial que talvez seja o pior do mundo para ser “presidente” da assembleia de conóminos ou administrador de condomínio. É o maior edifício residencial da região de Leningrado e atualmente abriga entre 18.000 e 20.000 pessoas.
Afinal quais as novas regras das assembleias de condóminos?
A vida dos condomínios está prestes a mudar. Desde os novos poderes e obrigações dos administradores de condomínio, à obrigatoriedade de uma declaração na escritura de compra e venda de imóveis, a outros aspetos relacionados com a constituição da propriedade horizontal, a lei n.º 8/2022 traz numerosas e substanciais novidades. E o recente diploma, que entra em vigor em abril, também introduz significativas alterações no funcionamento das ass
O administrador do condomínio vai de férias. E agora?
Muito sem tem falado, nos últimos tempos, sobre a vivência em condomínios, até porque há novas regras a ter em conta nesta área – falamos da Lei n.º 8/2022, que entrou em vigor dia 10 de abril de 2022 e que reviu o regime da propriedade horizontal. No artigo desta semana da Deco Alerta abordamos um dos temas que pode gerar controvérsia entre condóminos que vivem no mesmo prédio: o que fazer e/ou como agir quando o administrador do condomínio está de férias?
Gestão de condomínios: Governo prepara diploma para regular atividade
O Governo está a trabalhar num diploma com o objetivo de regular atividade profissional de gestão de condomínios, que deverá ser aprovado até ao final do ano. A garantia foi dada em reunião entre a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) e a secretaria de Estado da Habitação.
Habitação acessível: Bruxelas quer países da UE a dar ajudas estatais
A Comissão Europeia quer incentivar os países da União Europeia a apoiarem as suas economias para aumentar a oferta de habitação acessível através de um alívio nas regras dos auxílios estatais, que deixam de ter de ser notificados.
Preço das casas duplicou em Portugal em 15 anos
Os preços das casas aumentaram 5,1% na zona euro e 5,4% na União Europeia, no segundo trimestre em comparação com o período homólogo, divulga hoje (dia 03 de outubro de 2025), o Eurostat, com Portugal a registar o maior avanço, de 17,2%. Na variação em cadeia, o indicador cresceu respetivamente, 1,6% e 1,7%. Entre 2010 e 2025, os preços das casas mais do que duplicaram (141%) no País.
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