Setor do turismo em brasa com o "Mais Habitação" 

Os proprietários de alojamento local estão a organizar um protesto para o dia 1 de março contra as medidas anunciadas pelo Governo para o setor. Em causa está o programa “Mais Habitação”, que prevê que as emissões de novas licenças de alojamento local sejam "proibidas", com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país. A Associação do Alojamento Local (ALEP) diz mesmo que as medidas do Executivo socialista foram feitas "em cima do joelho" e de forma irresponsável.

O presidente da associação, Eduardo Miranda, lembra que o AL "representa mais de 40% das dormidas turísticas em Portugal", e não tem dúvidas de que as medidas anunciadas pelo Governo "vão matar o setor".

Na semana passada, e numa primeira reação ao programa, Nuno Trigo, vice-presidente da ALEP, sublinhou que o setor “não estava à espera de nada” daquilo que foi apresentado, considerando que já têm existido, ao longo dos últimos anos, “uma série de medidas e instrumentos para mitigar a pressão entre alojamento local e habitação”. O responsável não colocou de parte um protesto nas ruas, acrescentando estarem a analisar eventuais inconstitucionalidades. 

Ao que tudo indica, o protesto vai mesmo avançar – não está a ser organizado pela associação, mas sim por vários proprietários descontentes com o que está em cima da mesma. A ação está a ser convocada através das redes sociais e indica a intenção de realizar uma concentração no dia 1 de março, pelas 15h00, na entrada principal da Feira Internacional de Lisboa (FIL), onde irá estar a decorrer o arranque da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL).

Em declarações à agência Lusa, Carla Reis, proprietária de alojamento local e a impulsionadora do protesto, explicou que a escolha da data "foi simbólica" e que pretende chamar a atenção do Governo para as consequências negativas das medidas que estão a ser propostas.

Foto de Portuguese Gravity no Unsplash

O que diz a proposta do Governo sobre o AL?

• Prevê que as emissões de novas licenças de alojamento local sejam "proibidas", com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local;
• As atuais licenças de alojamento local "serão sujeitas a reavaliação em 2030" e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos;
• Os imóveis que se mantenham no alojamento local vão ter de pagar uma contribuição especial, sendo a receita consignada ao IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) para financiar políticas de habitação.

Proprietários “magoados” com primeiro-ministro

A empresária ouvida pela Lusa referiu que os proprietários de alojamento local "estão muito magoados com o primeiro-ministro" e recusam a "diabolização que está a ser feita ao setor". "São propostas que vaticinam o fim do alojamento local. Nem sequer é do alojamento local como nós o conhecemos. É mesmo o fim do alojamento local. Portanto, chegou a altura em que deixamos de acreditar que o Estado é uma pessoa de bem e decidimos sair pela primeira vez à rua", justificou Carla Reis.

"O que pretendemos [com o protesto] é que vejam quem nós somos, as nossas caras. Contrariar aquela narrativa das pessoas que expulsam os velhinhos, das pessoas ricas, das pessoas que vivem sentadas à espera que cheguem os rendimentos. Somos todos o oposto disso", apontou.

Nesse sentido, e reconhecendo a existência de um problema com a habitação, Carla Reis considerou que persistir no "ataque ao alojamento local" só vai servir para "colocar na miséria mais famílias", que dependem diretamente e indiretamente do setor. "O problema não é só nós. São todas as famílias que trabalham à volta do alojamento local. As limpezas, os contabilistas, os fotógrafos, o canalizador, o senhor dos estores. Portanto, todas as pessoas que hoje em dia é difícil conseguir que elas façam trabalho para nós porque têm a agenda cheia", apontou.

Foto de sk en Unsplash

Hostels dizem que medidas vão destruir empresas

A Associação Hostels de Portugal (AHP) considera que “as medidas anunciadas pelo Governo, não foram ponderadas e devidamente estudadas" relativamente ao setor. “Não será com estas medidas que se resolverá o problema de habitação, mas com certeza irão destruir inúmeras empresas, postos de trabalho e parte de um setor que lidera o alojamento jovem e que tem trazido para Portugal inúmeros prémios internacionais”, garantiu.

A entidade aguarda agora “disponibilidade do secretário de Estado do Turismo” para aceder a um “pedido de reunião urgente, na esperança de que, no período de discussão pública, a abertura manifestada para o “aperfeiçoamento” das propostas” permita que a entidade seja suficientemente esclarecedora “sobre a inutilidade das consequências devastadoras das propostas para os hostels, os estabelecimentos de hospedagem e para o alojamento local em geral”.

Foto de Portuguese Gravity no Unsplash

Hoteleiros algarvios consideram que novas leis vão matar o AL

A Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) também já veio criticar as medidas propostas pelo Governo para a habitação, considerando que vão “matar” o alojamento local sem aumentar as casas disponíveis para a arrendar à população.

“As regras aprovadas no último Conselho de Ministros são castradoras da atividade e anunciam a sua morte, a um prazo muito curto”, considerou a AHETA em comunicado, classificando como uma “falácia” a ideia do Governo de que as medidas, “no que toca ao alojamento local, resolvem ou contribuem para resolver o problema do país, em matéria de habitação”.

Para a associação, “em vez de fomentar e fortalecer a atividade económica de forma a angariar receitas e concentrar as mesmas para as construções de habitações a custos controlados, e consequente arrendamento a valores suportáveis pelos mais desfavorecidos”, vai acabar por “destruir uma atividade que foi muito bem regulamentada” no passado, pondo termo às denominadas “camas paralelas”.

*Com Lusa