Bruxelas quer melhorar eficiência da habitação sem subir rendas

A Comissão Europeia (CE) publicou uma série de recomendações aos Estados-membros para combater a pobreza energética e reforçar a proteção das famílias, especialmente daquelas que se encontram numa situação mais vulnerável. Para enfrentar o inverno que aí vem, Bruxelas está a incentivar a renovação dos edifícios com pior desempenho energético, sem que isso represente uma subida exagerada das rendas das casas. 

A recomendação estabelece, sobretudo, boas práticas que os Estados-membros podem adotar para ir ao fundo da questão e acabar com a pobreza energética. E notam ainda que estas medidas podem ser acompanhadas por outras que visam melhorar a acessibilidade energética, como as tarifas socais ou apoios temporários para as famílias afetadas pela pobreza energética.

Portanto, o documento aconselha os países da UE a arregaçarem as mangas e tomarem medidas de forma a acelerar a taxa de renovação dos edifícios com pior desempenho energético, de modo a garantir, pelo menos, um nível de poupança energético que permite a casa ter conforto térmico.

Para evitar que o poder de compra das famílias fique pior, Bruxelas propõe o estabelecimento de salvaguardas regulamentares e sociais, e a análise da combinação de políticas para evitar que os custos de habitação decorrentes de melhorias na eficiência energética ou de renovações habitacionais conduzam a aumentos excessivos nas rendas e nos custos de habitação. Isto porque estes aumentos das despesas com a casa no seio familiar poderia gerar problemas de deslocação de residentes, despejos e gentrificação.

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Medidas para acabar com a pobreza energética na Europa

Bruxelas convida à criação de sistemas que permitam aos agregados familiares afetados pela pobreza energética ter acesso a aparelhos energeticamente eficientes, com vista a reduzir a sua fatura energética. Esta seria uma solução viável tanto para inquilinos, como para proprietários.

A CE defende também a aceleração da implantação de sistemas de medição inteligentes que permitam aos consumidores aceder atempadamente ao seu consumo de eletricidade e de gás, permitindo-lhes, assim, gerir o seu consumo de energia e colher os benefícios dos avanços da tecnologia energética e da digitalização.

Outra proposta é permitir que os agregados familiares afetados pela pobreza energética tenham acesso a sistemas de partilha de energia, por exemplo, eliminando assim barreiras financeiras à entrada das famílias nestes sistemas. A ideia passa também por incentivar a participação dos municípios nesses sistemas de partilha de energia.

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Países da UE devem facilitar acesso aos apoios à eficiência energética

Com estas recomendações, a CE pretende garantir que os agregados familiares afetados pela pobreza energética possam beneficiar da descarbonização e de uma transição socialmente justa, com igualdade de acesso à utilização de energias renováveis ​​e de tecnologias energéticas inovadoras, beneficiando simultaneamente da eliminação progressiva dos combustíveis fósseis no aquecimento das casas.

Os Estados-membros deverão, assim, facilitar o acesso aos apoios à eficiência energética, da seguinte forma:

• simplificar as condições de candidatura a fundos;
• limitar o número de obstáculos e custos administrativos associados às candidaturas;
• apoiar o desenvolvimento e a expansão de sistemas de financiamento inovadores para ações e sistemas de energias renováveis ​​e de eficiência energética destinados aos agregados familiares em situações de pobreza energética.

Para implementar todas estas recomendações, Bruxelas incentiva a utilização do financiamento comunitário disponível para continuar a combater a pobreza energética, através de sistemas de apoio adaptados e condicionados aos recursos, e de sistemas que permitam aos agregados familiares afetados pela pobreza energética o acesso a sistemas coletivos de autoconsumo.