O Programa 1.º Direito teve até agora uma execução de 116 milhões de euros, tendo sido concluídas e entregues 2.100 habitações, segundo um balanço feito esta quinta-feira (9 de novembro de 2023) pela ministra da Habitação, Marina Gonçalves, no Parlamento.
A ministra destacou que ao programa corresponde uma execução de verba de cerca de 116 milhões de euros “até ao momento exato”: “Temos a perspetiva de duplicar este valor até final do ano, tendo em conta também as novas regras do 1.º Direito”, sublinhou.
Marina Gonçalves revelou que atualmente 276 municípios (correspondendo a 89%) têm estratégias locais de habitação (ELH) em execução, nas quais identificam as principais necessidades da população e das respostas habitacionais, que representam 282 contratos de financiamento a decorrer, envolvendo autarquias, empresas municipais e entidades do terceiro setor.
“Na verdade, todos os municípios estão a trabalhar nas respetivas ELH, mas estas são as que estão mais desenvolvidas no que respeita à sua execução no terreno”, disse.
Segundo a ministra, estas estratégias pretendem encontrar soluções habitacionais para cerca de 87 mil famílias, “identificadas como carecendo de uma habitação digna nas suas várias dimensões, não apenas de reabilitação”.
A ministra destacou que tem existido uma “gradual evolução ao longo dos meses” por parte das candidaturas entregues junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) por parte dos municípios, que atualmente atingiram as 1.300.
No âmbito destas 1.300 candidaturas, cerca de 11.500 habitações estão em obras ou em fase final de projeto para avançar com a obra e há “2.100 habitações concluídas e entregues às famílias e outras 600 com previsibilidade de estarem concluídas até ao final do ano”, disse.
A ministra está a ser ouvida esta tarde na Assembleia da República, em Lisboa, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
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