Apoio à renda já foi pago a todas as famílias elegíveis, diz o Fisco

O valor médio do apoio extraordinário à renda (PAER) ronda os 113 euros, tendo a medida chegado a 258.661 pessoas, num total de 236.862 famílias. Há, assim, mais de 50 mil famílias que, entretanto, se juntaram às cerca de 185 mil que começaram a receber este apoio em meados do ano passado, cujo pagamento retroagiu a janeiro de 2023. Trata-se de um aumento de beneficiários do apoio à renda de 27% em relação aos números iniciais da medida. Reforçar a dotação orçamental não está, no entanto, nos planos. 

Segundo o Público, as cerca de 50 mil famílias que até agora estavam excluídas do apoio extraordinário à renda, por apresentarem taxas de esforço superiores a 100% com o pagamento das rendas, já receberam o apoio a que têm direito. 

“Já foi efetuado o reprocessamento e pagamento a todos os beneficiários considerados elegíveis para o apoio durante o ano de 2023, de acordo com os dados remetidos pelo ISS [Instituto da Segurança Social] e pela AT [Autoridade Tributária]”, adiantou fonte oficial do ministério da Habitação, citada pela publicação. 

De referir, ainda, que quem já recebe o apoio vai beneficiar do seu reforço, no âmbito da solução encontrada pelo Governo para mitigar uma parte do impacto da atualização das rendas em 2024 – este ano, as rendas são atualizadas em 6,94%, tendo em conta a inflação apurada no ano passado. Para compensar este aumento, o Executivo decidiu que as famílias que já recebiam o apoio extraordinário à renda terão direito a um reforço desse apoio, sendo que o montante será atualizado em função do aumento da renda.

Trata-se de um reforço que só chegará às contas dos beneficiários a partir de fevereiro, uma vez que os pagamentos se referem ao mês anterior. “(…) A atualização para 2024 será efetuada em fevereiro relativamente ao mês de janeiro de 2024 e assim sucessivamente", esclareceu a mesma fonte do ministério da Habitação, salientando não está previsto qualquer reforço a dotação orçamental deste programa. "O valor orçamentado é de 250 milhões de euros", disse, referindo-se ao valor que consta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Como funciona o apoio extraordinário à renda

Este apoio, cujo valor mensal máximo é de 200 euros, é atribuído até 31 de dezembro de 2028, sendo, no entanto, sujeito a verificação anual – para que se possa aferir a taxa de esforço e se inquilino continua a preencher os requisitos em termos de rendimentos, por exemplo.

Para 2024, e como forma de mitigar o impacto da atualização das rendas em 6,94%, o Governo aprovou uma medida que atualiza automaticamente o apoio extraordinário, acrescendo-lhe 4,94% do valor da renda mensal, sendo este reforço concedido mesmo que tal implique a ultrapassagem do atual montante máximo do apoio (que são 200 euros).

Em termos práticos e de acordo com uma simulação do Ministério da Habitação enviada à Lusa aquando da aprovação deste reforço da medida, isto significa que uma pessoa com um salário de 1.600 euros mensais e que viu a renda aumentar dos 800 euros em 2023 para 855,50 euros a partir deste mês, passa a receber um apoio suplementar de 39,50 euros – que somam aos 200 que já recebia.

Ou seja, do acréscimo anual de quase 667 euros com a renda, 474 euros (cerca de 71% do aumento) serão suportados pelo reforço do apoio.