A Assembleia Municipal do Porto aprovou, com a abstenção da CDU, a desafetação de uma parcela de terreno municipal onde a câmara pretende avançar com a construção de 291 novos fogos para arrendamento acessível em Lordelo do Ouro.
Em causa está a desafetação de uma parcela de terreno municipal que, com uma área superior a 45 mil metros quadrados, irá integrar o projeto urbanístico de Lordelo do Ouro.
O projeto representa um investimento superior a 64 milhões de euros e o processo de loteamento foi submetido no início de dezembro a consulta pública.
A operação de loteamento prevê a constituição de nove lotes, dos quais cinco serão construídos e destinados a habitação acessível com comércio e serviços nos pisos térreos.
Dos 291 fogos a construir, 140 serão de tipologia T1, 114 de tipologia T2 e 37 de tipologia T3.
Os restantes quatro lotes correspondem aos blocos habitacionais já existentes, com 179 fogos, e que pertencem ao parque habitacional do município para renda apoiada.
A desafetação permitirá “a reestruturação da malha urbana e a consolidação da relação entre o edificado e o espaço público existente”, indica a proposta em discussão na sessão da Assembleia Municipal que decorreu na segunda-feira à noite.
Projeto habitacional responde à escassez de casas acessíveis no Porto
Dizendo concordar com a construção de habitação acessível, o deputado José Varela, da CDU, levantou dúvidas sobre a desafetação do domínio público dos arruamentos.
Em resposta, o vice-presidente da câmara, Filipe Araújo, que na sessão substituiu o presidente, assegurou que as vias e os acessos regressão posteriormente ao domínio público.
Pelo PS, o deputado Alfredo Fontinha destacou a importância da desafetação do terreno para a construção de habitação acessível, da qual a cidade é “muito carenciada”.
O deputado único do PAN, Paulo Vieira de Castro, considerou que o projeto habitacional previsto para aquele espaço permitirá “fazer face à escassez” existente na cidade, sobretudo ao dar resposta à classe média e jovem.
Também a deputada Elisabete Carvalho, do BE, defendeu que atual crise habitacional “pede soluções” e que o projeto de Lordelo do Ouro, ao ser “100% público”, é uma solução que agrada o partido.
A social-democrata Sílvia Soares destacou que projetos como este “atraem e fixam população” no Porto, mas também permitem “revitalizar áreas urbanas”.
Pelo movimento independente ‘Rui Moreira: Aqui Há Porto’, o deputado José Maria Montenegro lamentou a “burocracia instalada” e defendeu “um 'simplex'” em matérias como a proposta em discussão.
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