Porto aprova alteração à Estratégia Local de Habitação

A Assembleia Municipal do Porto aprovou, por maioria e com críticas do BE e CDU, uma alteração à Estratégia Local de Habitação que visa, entre outras questões, ajustar as soluções habitacionais para abranger todos os agregados. A proposta, em discussão na sessão que decorreu na quinta-feira, 29 de fevereiro, defende a necessidade de se ajustar as soluções habitacionais previstas na estratégia por forma a abranger todos os agregados elegíveis.

Simultaneamente, são propostos ajustes relativamente ao número de soluções habitacionais inicialmente planeadas por entidades externas. 

Segundo o município, a Santa Casa da Misericórdia pretende promover 50 fogos, alterando para cinco milhões o investimento previsto. Já o Instituto Social das Forças Armadas solicitou a integração como beneficiário da estratégia para promover a criação de 60 habitações, num investimento previsto de 4,2 milhões de euros.

Pelo BE, a deputada Elisabete Carvalho considerou a alteração “uma oportunidade perdida”, defendo ser “urgente uma revisão” do documento por forma a refletir “dados mais atuais”.

“Esta é uma alteração cirúrgica dos projetos, que acrescentam apenas 70 fogos ao diagnóstico de 2019”, afirmou, reforçando que a estratégia “está aquém das necessidades” e questionando o município sobre a data prevista para a conclusão da Carta Municipal de Habitação.

Também o deputado Rui Sá, da CDU, criticou “o atraso” na concretização da estratégia criada em 2019, alertando que as famílias que à época aguardavam por uma solução “continuam a viver na mesma situação ou pior”. 

Município quer criar 1.610 novas casas

Em resposta aos deputados, o presidente da câmara, Rui Moreira, afirmou que o problema “não se resolve com cartas, mas construindo habitação”, acusando o BE de “quer que não se faça para conseguir votos”. “Tenho esperança que o próximo Governo olhe para a habitação com menos cartas”, referiu Rui Moreira, adiantando que, apesar de “um conjunto de constrangimentos”, o município tenciona criar 1.610 novos fogos na cidade.

O autarca independente admitiu, no entanto, estar preocupado com a “pressão” ao nível da habitação nos grandes centros urbanos que, defendeu, só se resolve com “uma alteração profunda da forma como o Estado se organiza no território”. “Temos pela frente uma tarefa dantesca que não se resolve com cartas de habitação”, referiu. 

Também o deputado Nuno Caiano, do movimento independente “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, criticou as considerações do BE, defendendo que a alteração proposta “é uma medida cirúrgica de alta precisão”. Já a social-democrata Sílvia Soares congratulou a alteração, defendendo que a mesma reflete “vontade e reconhecimento de adaptar a estratégia às novas necessidades", bem como as parcerias estabelecidas que “permitem ampliar o alcance das respostas” no Porto.

À semelhança do PSD, também a socialista Fernanda Rodrigues destacou a “importância de chamar para a estratégia local de habitação outros agentes” e apelou para a necessidade de se alargar a atuação, por exemplo, à população com deficiência ou incapacidade. Pelo PAN, o deputado único Paulo Vieira de Castro considerou a pretensão “justa”.

A Estratégia Local de Habitação do Porto foi aprovada em 2019, tendo em novembro de 2020 sido celebrado um acordo entre o município e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), no valor de 56,2 milhões de euros, para promover soluções habitacionais para 1.740 agregados.