A Câmara Municipal do Porto vai reabilitar um conjunto de 19 casas devolutas, localizadas no Bairro Social da Arrábida e na Colónia Viterbo de Campos. A Domus Social, empresa municipal responsável pelo projeto de requalificação, prevê um investimento de três milhões de euros. Situados na freguesia de Lordelo do Ouro e Massarelos, os dois complexos habitacionais partilham, além da localização, uma origem comum: foram construídos para alojar a classe trabalhadora, no início do século XX.
"A Colónia Viterbo de Campos é, inclusive, o primeiro empreendimento de habitação pública criado para os operários no Porto, sendo objeto de inúmeros estudos da academia ao longo dos anos. Trata-se, por isso, de edifícios com um elevado interesse arquitetónico e valor patrimonial, que o Município pretende proteger e preservar em todo o processo de requalificação", lê-se no site da autarquia.
- O projeto de arquitetura para o Bairro Social da Arrábida, desenvolvido pelo gabinete João Fonseca & Gisela Pinto, irá permitir a reabilitação de dez casas, com quatro tipologias diferentes.
- Por sua vez, na Colónia Viterbo de Campos, o projeto, da autoria do gabinete Cirurgias Urbanas, abrange as restantes nove habitações, de dois pisos e tipologias semelhantes.
Segundo a autarquia, a reabilitação deste conjunto de edifícios devolutos tem, também, como missão introduzir "referências para futuras intervenções nas restantes habitações, tornando possível recuperar uma identidade arquitetónica comum, digna e representativa do valor histórico e patrimonial do edificado",
Os concursos públicos para adjudicação das empreitadas de reabilitação das 19 habitações já foram lançados.
Arrendamento forçado vai avançar para apartamentos devolutos
O arrendamento forçado esteve no centro da discussão pública do Mais Habitação, levando mesmo o Presidente da República a admitir vetar a lei caso a proposta avançasse. Mas nem isto fez o Governo recuar na medida e o chamado arrendamento coercivo vai mesmo avançar no caso dos apartamentos devolutos há mais de dois anos, em territórios de alta densidade, segundo foi aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 30 de março. António Costa, dizendo-se "surpreendido
Arrendamento coercivo e AL: Costa atira gestão quente para autarquias
O arrendamento coercivo de casas devolutas e a suspensão de novas licenças de Alojamento Local (AL) são duas medidas do Mais Habitação, que mais polémica têm gerado. Esta quinta-feira, dia 30 de março, o Governo revelou que não só aprovou estas medidas em Conselho de Ministros, como passou para os municípios a responsabilidade de as pôr em prática. Isto é, são as câmaras que vão ficar encarregues de avançar com o arrendamento coercivo e também de renovar (ou não) as licenças
Arrendamento forçado: há 60 freguesias com mais de 1.000 casas vazias
O arrendamento obrigatório de casas devolutas é uma das medidas inseridas no “Mais Habitação”, que visa aumentar a oferta de casas para arrendar em Portugal. E para identificar as casas abrangidas por esta proposta de lei, o Governo espera contar com a ajuda dos municípios e também das empresas de gás, eletricidade e água. Para já, sabe-se que há 375.118 casas vazias em Portugal, segundo os Censos 2021, que podem vir a ser abrangidas pelo regime de arrendamento obrigatório. E cont
Lisboa garante que não vai aplicar arrendamento forçado
A vereadora com o pelouro da habitação de Lisboa, Filipa Roseta, veio dizer que o arrendamento forçado de casas devolutas – uma das medidas mais polémicas do programa do Governo – não terá efeitos na capital. De acordo com a governante, este tipo de ação seria uma fonte de conflitos com privados e de problemas para os seus serviços.
Donos de casas devolutas têm 100 dias para as usar ou arrendar
Os donos de casas devolutas em condições de habitar, têm 100 dias para as usar ou arrendar, antes de começar o processo de arrendamento coercivo. Na proposta divulgada pelo Governo na sexta-feira, prevê-se que os “imóveis de uso habitacional classificados como devolutos podem ser objeto de arrendamento forçado pelos municípios, para posterior subarrendamento”. Para facilitar a identificação do parque habitacional devoluto, o projeto de lei também diz que as empresas de água, luz
Arrendamento forçado de casas devolutas “é justo”, diz PS
O PS defendeu esta quarta-feira, dia 1 de março, que a proposta do Governo para o arrendamento forçado de casas devolutas é justa, reconhecendo que o Estado tem que “dar o exemplo”, com a oposição a criticar a falta de detalhes sobre as medidas.
Casas vazias e casas devolutas: afinal, o que está em causa?
Aumentar a oferta de casas para arrendar no país é um dos objetivos inscritos no programa “Mais Habitação” apresentado pelo Governo. Para isso, o Executivo de António Costa quer impor o arrendamento obrigatório de casas devolutas – na prática, os proprietários destes imóveis podem ter de ser obrigados a arrendar a casa ao Estado, que depois a vai subarrendar a um preço de renda acessível. Há várias exceções na lei, mas o tema continua a gerar grande polémica. Afinal, o que
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