Fim da comissão de 6% da agência na compra e venda de casas nos EUA

A National Association of Realtors (NAR) dos EUA concordou em pôr fim a uma série de ações judiciais movidas por vendedores de casas/agentes imobiliários que argumentavam que as regras estabelecidas pela própria associação os obrigavam a pagar “comissões excessivas”. Por isso, pagará 418 milhões de dólares (384 milhões de euros) como indemnização por danos. Com este acordo, será eliminado um dos pilares do setor, a comissão padrão de vendas de 6%.

A NAR garante que este acordo resolverá as reclamações contra a instituição, contra todas as associações de agentes imobiliários do país e contra todos os Multiple Listing Service (MLS) imobiliários com um volume de transações residenciais em 2022 de cerca de 2.000 milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros). Os economistas estimam que as comissões poderiam agora ser reduzidas em 30%, o que reduziria os preços das casas em geral.

O acordo, que está sujeito à aprovação judicial, deixa claro que a NAR continua a negar qualquer irregularidade em relação à comissão imobiliária padrão que foi introduzida na década de 1990. Segundo os termos do acordo, a NAR pagaria 418 milhões de dólares (384 milhões de euros) em aproximadamente quatro anos. Além disso, este acordo consegue a isenção de responsabilidade da maioria dos membros da NAR.

Nos EUA, todas as transações imobiliárias devem ser realizadas através de um agente imobiliário, ao contrário de outros países, como por exemplo Espanha, Itália ou Portugal, onde as operações realizadas diretamente entre particulares são relevantes e representam cerca de 40% do total.

Em comunicado divulgado pela própria NAR, Nykia Wright, diretora executiva, disse que o objetivo da associação “sempre foi preservar a escolha do consumidor” e proteger os seus membros “da melhor maneira possível”. “Este acordo vai ao encontro destes objetivos”, referiu.

De acordo com o The New York Times, os norte-americanos pagam cerca de 100.000 milhões de dólares (91.000 milhões de euros) em comissões imobiliárias anualmente, e os agentes imobiliários dos EUA têm algumas das comissões mais altas do mundo. Em muitos outros países, as taxas variam de 1% a 3% enquanto nos EUA as comissões oscilam entre 5% a 6%, sendo pagas pelo vendedor. Se o comprador tiver um agente, o agente do vendedor concorda em dividir uma parte da comissão com esse agente ao colocar a casa à venda.

Atualmente, um proprietário norte-americano que queira vender uma casa de um milhão de dólares (918.000 euros) deve contar gastar até 60.000 dólares (55.000 euros) em comissões imobiliárias: metade do valor para o seu agente e a outra metade para o agente que lhe trouxer um comprador. 

As ações judiciais argumentaram que a NAR e outros agentes imobiliários violaram as leis antimonopólio ao exigir que o agente do vendedor fizesse uma oferta de pagamento ao agente do comprador e ao estabelecer regras que resultaram numa comissão padrão para todo o setor. Sem essa comissão garantida, os agentes terão agora muito provavelmente de reduzir os valores que cobram à medida que competem pelos negócios.

Os economistas estimam que as comissões poderiam agora ser reduzidas em 30%, o que reduziria os preços das casas em geral.

A ação original, movida em abril de 2019 por um grupo de vendedores de casas no Missouri, culminou numa sentença de 1.800 milhões de dólares (1.650 milhões de euros) em outubro. O veredicto chocou o setor imobiliário e desde então levou a mais de uma dúzia de processos semelhantes em todo o país, incluindo uma ação nacional que afeta a maior mediadora do país, a Berkshire Hathaway, e o seu proprietário, Warren Buffett. A Berkshire Hathaway não chegou a um acordo, mas outras, como a Keller Williams e a Remax, fizeram-no por separado. A NAR junta-se agora a elas. 

Na sequência do acordo, dezenas de milhões de vendedores de casas provavelmente terão direito a uma pequena parte de um acordo de ação coletiva consolidado.