Câmara de Lisboa descartou direito de preferência sobre imóveis em 2023

Em 2023, ao contrário do que havia previsto, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) não usou uma única vez o seu direito de preferência na aquisição de imóveis a privados. Esta foi uma das medidas anunciadas pela autarquia, em fevereiro do ano passado, aquando da apresentação da Carta Municipal de Habitação, como forma de ajudar a aumentar a oferta de casas no mercado, nomeadamente a preços acessíveis. 

Segundo o Público, está em causa um instrumento que permite a entidades públicas terem prioridade na aquisição de imóveis quando estes são colocados no mercado: se estiverem em certas localizações, sujeitos a proteção patrimonial ou inseridos em operações de reabilitação. Instrumento esse que tem tipo pouca “saída” na capital. 

“Analisados os anúncios reportados, o que em alguns casos justificou investigação documental e realização de vistorias técnicas, foi considerado que os imóveis em transação não correspondiam a operações com interesse para o município, em função das respetivas características físicas, estado de conservação, regime de ocupação, ocorrência de ónus vários ou dificuldade na intervenção de reabilitação/reconversão de uso para utilização habitacional”, esclarece a autarquia, numa declaração escrita citada pela publicação. 

A informação surge depois de, na última reunião de vereação, realizada quarta-feira (20 de março de 2024), ter sido aprovada uma proposta, votada favoravelmente por todos os partidos, para a aquisição de um prédio na Praça José Fontana, na freguesia de Arroios, por 2,59 milhões de euros, fazendo uso do direito de preferência. 

Esta foi, no entanto, uma exceção ao que tem sido o padrão da autarquia relativamente à utilização do direito de preferência. Antes deste, e analisados os dados dos últimos cinco anos, a CML apenas exerceu esse direito por uma dezena de ocasiões, refere o jornal. 

Parcerias com privados para aumentar oferta de casas

Recentemente, em entrevista ao idealista/news, Filipa Roseta, vereadora da Habitação da CML, revelou que a autarquia “tem potencial para fazer 7.000 casas em terrenos seus, municipais, que não tem de comprar a ninguém”. Sobre a possibilidade de serem feiras parcerias com entidades privadas de forma a aumentar a oferta de casas e a combater a crise na habitação, nomeadamente com promotores imobiliários, adiantou “houve um impasse” e que não foi possível “chegar a um consenso” em termos políticos. 

“Vamos tentar ver se conseguimos um diálogo construtivo. O que aconteceu? Na nossa proposta, fizemos uma avaliação das parcerias que tinham sido feitas desde 2016, que produziram zero casas. Nenhuma funcionou porque não eram atrativas para os promotores. No fundo, o promotor vai ficar com o terreno, constrói, paga a construção e tem rendas acessíveis, abaixo do mercado, mas têm de lhe pagar o investimento. Tem de ser uma parceria, ou seja, nós temos de ganhar e eles também, senão não vai funcionar. O que é que dissemos: nós queremos rendas acessíveis, 20% abaixo do mercado, no máximo, e fazemos um leilão, estávamos prontos para avançar assim. Mas foi chumbado pela oposição, porque achavam que as rendas, apesar de serem 20% abaixo do mercado, eram altas. Portanto, parou”, explicou Filipa Roseta, mostrando abertura a novos diálogos com a oposição camarária de forma a encontrar uma solução.