A Carta Municipal de Habitação (CMH) de Lisboa está em consulta pública a partir desta terça-feira, dia 7 de novembro, e até 2 de fevereiro de 2024 para receber contributos de cidadãos antes da sua aprovação definitiva, anunciou a Câmara Municipal.
O documento está disponível para consulta na página oficial do município e em suporte físico nas Lojas Lisboa.
A proposta aprovada define uma estratégia para executar políticas municipais de habitação entre 2023 e 2033, representando um investimento de 918 milhões de euros.
A proposta para submeter a CMH a consulta pública foi aprovada em 11 de outubro pela autarquia.
Numa nota, a Câmara de Lisboa indicou que “a Carta é o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, que estabelece as prioridades e as metas para a política de habitação da próxima década”.
Segundo a autarquia, o documento é “inovador pois prevê uma avaliação anual da sua execução por meio de indicadores concretos”.
A CMH apresenta como prioridades “aumentar e melhorar a oferta de habitação pública, em parceria e privada, reduzir as assimetrias no acesso à habitação e regenerar a cidade esquecida”, revelou a Câmara de Lisboa.
Após a consulta pública, e ponderação dos contributos apresentados ao documento, a Carta Municipal de Habitação deverá ser aprovada pela Assembleia Municipal, sob proposta da câmara.
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