Setúbal: investimento de 75 milhões para construção de 500 casas 

A Câmara Municipal de Setúbal (CMS) aprovou a celebração de contratos interadministrativos com a Construção Pública, E.P.E. para a concretização de 500 novos fogos habitacionais no concelho. Trata-se de um conjunto de projetos que representa um investimento de quase 75 milhões de euros, revela a autarquia em comunicado. 

Segundo o município, a aprovação da proposta, apresentada na reunião pública ordinária realizada dia 5 de junho de 2024, destina-se a viabilizar a execução de três projetos habitacionais que incluem a construção de 44 fogos na Quinta da Parvoíce, 142 na zona da Rua das Piteiras e 314 na zona da Bela Vista.

“Cada empreendimento, atualmente a aguardar o resultado das candidaturas apresentadas pela autarquia ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito dos apoios comunitários provenientes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), representa, respetivamente, um volume de investimento de 6 milhões, 342 mil e 455,03 euros, de 21 milhões, 244 mil e 556,37 euros e de 47 milhões, 411 mil e 851,03 euros”, indica a CMS. 

“Mediante a aprovação das candidaturas apresentadas, a autarquia fica incumbida, perante o IHRU, de atribuir habitações destinadas a residência permanente de pessoas e agregados familiares elegíveis e apuradas no âmbito da legislação emanada pelo programa 1.º Direito, bem como a gerar a oferta de soluções habitacionais destinadas ao arrendamento com rendas acessíveis no território do concelho sadino”, lê-se na nota. 

A autarquia adianta, ainda, que está “a salvaguardar futuras parcerias institucionais com entidades públicas nas respetivas áreas de competência, nomeadamente com a Construção Pública, E.P.E.”. 

De referir que a celebração do protocolo e do contrato interadministrativo está condicionada à “prévia aprovação das candidaturas submetidas pelo município ao IHRU e à realização dos contratos de financiamento”, explica a CMS.

“A implementação de soluções de cooperação entre as entidades públicas com competências na área da habitação permite, por um lado, maximizar a oferta de habitações e, por outro, agilizar o cumprimento dos marcos e metas contratualizados no âmbito do PRR”, conclui.