Governo reforça redução fiscal no OE2025 para travar emigração jovem

O Governo da AD considera que a emigração dos jovens portugueses é uma questão urgente que merece ser tratada com prioridade. É por isso mesmo que, depois de colocar em vigor a isenção de IMT na compra de casa e a garantia pública para jovens, o Executivo de Montenegro inclui na proposta do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) um reforço da redução fiscal para os jovens até aos 35 anos, com um novo modelo do IRS Jovem. E para garantir que o OE2025, apresentado esta quinta-feira no Parlamento, tenha a abstenção do PS, foram mesmo introduzidas algumas alterações ao IRS Jovem.

Os dados dos Censos 2021 não deixam margem para dúvidas: houve uma diminuição da população jovem em Portugal e um aumento da população idosa. E, como se não bastasse, “a população jovem apresenta taxas de desemprego mais elevadas”, lê-se no relatório final disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). É por isso que os jovens portugueses procuram oportunidades de emprego, melhores salários e estabilidade laboral lá fora. Aliás, 30% dos jovens com idades entre os 15 e os 39 anos emigraram, estando hoje a viver no exterior (são 850 mil pessoas), segundo estimou no início do ano o Observatório da Emigração.

A par de tudo isto, o desemprego, a instabilidade e os baixos salários têm travado o acesso à habitação por parte dos jovens. E isso explica o facto de os jovens portugueses terem saído de casa dos pais aos 29 anos, em média, em 2023, colocando Portugal no sétimo pior lugar da União Europeia (onde é média de idades é de 26 anos), de acordo com os dados do Eurostat citados pelo Público. Para ajudar os jovens a comprar casa, o Governo da AD já introduziu no mercado dois novos apoios: um deles é a isenção do IMT e Imposto de Selo na compra da primeira habitação até aos 316 mil euros por parte de jovens até aos 35 anos. E o outro trata-se da garantia pública que ajuda estes jovens a ter acesso a créditos habitação com financiamentos a 100%.

E para convencer a população jovem a ficar a viver em Portugal, o Executivo de Montenegro tem outras cartas na manga. No Orçamento de Estado para 2025 (OE2025) apresentado esta quinta-feira, dia 10 de outubro, na Assembleia da Pública, está incluído um novo modelo do IRS Jovem que vai alargar - e muito - as vantagens fiscais. Hoje, esta redução do IRS tem duração de 5 anos e abrange apenas os jovens entre os 18 e 26 anos que entram no mercado de trabalho depois de concluírem os estudos. Com o novo modelo do IRS Jovem, os benefícios fiscais vão passar a ter a duração de 10 anos e passam a incluir os jovens até aos 35 anos, tenham ou não concluído estudos no ensino superior. A medida terá um custo estimado de 525 milhões de euros.

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IRS Jovem é ajustado para convergir com posição do PS

Para garantir que o OE2025 tenha luz verde no Parlamento, o Governo minoritário da AD iniciou conversações com o maior partido da oposição, o PS, para tentar assegurar a sua abstenção. E acabou mesmo por introduzir algumas alterações à medida inicial do IRS Jovem (e também sobre a descida do IRC), propostas pelo partido liderado por Pedro Nuno Santos.

Portanto, o modelo de IRS Jovem que estará refletido no OE2025 já contempla várias mudanças face ao inicialmente proposto pelo Governo, indo ao encontro do modelo já em vigor e que o PS defende. Ou seja, fica isenta de sujeição ao IRS uma parcela do rendimento, em vez de aplicar taxas de imposto mais baixas do que as pagas atualmente pela generalidade dos trabalhadores. Com estes ajustes, o IRS Jovem deverá ser aplicado da seguinte forma:

• Benefício abrange todos os jovens até aos 35 anos independentemente das habilitações académicas;
• Limite de rendimento anual sujeito a isenção aumenta, passando a ser de 55 Indexantes de Apoios Sociais (o equivalente a 28.000 euros);
• Prazo da redução fiscal passa a ser de 10 anos (abaixo dos 13 anos anteriormente propostos pelo Governo e acima dos sete defendidos pelo PS).
• Isenção do IRS desce de ano para ano: no primeiro ano o desconto no IRS que consiste numa isenção sobre 100% do rendimento até 28.000 euros. Do 2.º ao 4.º ano, a isenção incide sobre 75% do rendimento, do 5.º ao 7.º ano a isenção é de 50% e do 8.º ao 10.º anos a isenção é de 25%. 

Depois de ter ajustado o modelo do IRS Jovem, o primeiro-ministro reconheceu mesmo que a versão final da medida, consensualizada com o PS, permitiu chegar a uma “solução mais equilibrada”, disse em entrevista à SIC Notícias.

Para se aproximar ainda mais do PS e garantir a viabilização do OE2025, o Governo liderado por Luís Montenegro já garantiu que vai retirar do Parlamento as autorizações legislativas para a alteração do IRS Jovem e a descida do IRC, os dois principais pontos de negociações entre ambos. E a proposta de orçamento apresentada esta quinta-feira só inclui uma descida transversal da taxa de IRC, de 21% para 20% para 2025, deixando de fora eventuais reduções para os anos seguintes.

A garantia foi dada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, esta quarta-feira: "Houve alterações, ajustamentos sobre aquilo que constava do programa do Governo, com adições, ajustamentos e alterações no caso do IRS Jovem onde foram mais relevantes, mas no IRC para 2025 também, com uma redução da taxa em vez de dois pontos percentuais ser para um e uma inclusão de medidas que são seletivas que não constavam do programa do Governo”.

"Quando um partido não tem maioria absoluta, tem uma maioria relativa, dialoga com outros partidos que tenham apoio parlamentar suficiente para poder viabilizar o orçamento e incluir algumas das suas preocupações", sustentou o governante, admitindo que o  “Governo está muito confiante” no cenário macroeconómico que apresenta, pelo que acredita que o OE2025 "está totalmente comprometido com o equilíbrio orçamental”.

*Com Lusa