A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) preparou uma série de propostas para melhorar o mercado de arrendamento português, que estão incluídas num documento que servirá para o Governo e os deputados do Parlamento refletirem no âmbito dos ajustes ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que vai ser apresentado esta quinta-feira, dia 10 de outubro. Uma das propostas passa por aumentar a dedução das rendas em sede de IRS.
Para melhorar o OE2025 no que diz respeito ao mercado de arrendamento, a AIL preparou várias propostas, segundo o Jornal de Negócios:
- Rendas dos contratos antigos (anteriores a 1990) devem poder ser deduzidas no IRS da mesma forma que as rendas dos novos contratos de arrendamento, eliminando a “atual discriminação”;
- Dedução das rendas no IRS deve passar dos atuais 15% para 20%;
- Limite anual das rendas estabelecido no código do IRS deve ser atualizado "para o limite da Remuneração Mínima Nacional" ou "em alternativa, para o limite de uma vez e meia do IAS";
- Gastos com obras realizadas pelos inquilinos (ao invés dos senhorios) devem poder ser deduzidas no IRS dos arrendatários quando autorizadas.
Recorde-se que o valor anual da dedução das rendas no IRS vai ser atualizado em 2025 dos atuais 600 euros para 700 euros, de acordo com a lei aprovada no Parlamento em junho. O aumento da dedução das rendas no IRS será faseado, aumentando para 750 euros em 2026 e para 800 euros em 2027.
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