Carta Municipal de Habitação aprovada em Lisboa (e inclui 3 mil casas)

Aquela que é a primeira Carta Municipal de Habitação de Lisboa foi aprovada pela autarquia da capital esta sexta-feira, dia 25 de outubro. E incluí uma série de intervenções no domínio da habitação, desde a reabilitação de casas vazias, até à construção de 3.000 casas públicas, passando também pela cedência de terrenos para cooperativas de habitação. Tudo isto terá um investimento em habitação de mais 900 milhões de euros.

Com a luz verde dada à primeira Carta Municipal de Habitação de Lisboa, a autarquia liderada por Carlos Moedas quer estabelecer um “histórico e ambicioso compromisso político para aumentar a oferta de habitação na cidade e inaugurar uma década de forte investimento na política de habitação”, dizem em comunicado enviado às redações.

Com os mais de 900 milhões de euros de investimento previsto para a habitação, a Câmara de Lisboa quer:

• Construir 3.000 novas casas públicas até 2028;
• Urbanizar terrenos públicos parados, como o Casal do Pinto e o Vale de Santo António;
• Destinar terrenos com capacidade para 500 casas em cooperativas de habitação.

Estas são algumas das 35 medidas incluídas na Carta de Habitação de Lisboa que vão permitir “aumentar e melhorar a oferta de habitação pública, reduzir as assimetrias no acesso à habitação e regenerar a cidade esquecida”, sublinha o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas. De notar que o documento aprovado será ainda submetido a votação em Assembleia Municipal de Lisboa.

“Com a aprovação deste documento estratégico a cidade de Lisboa fica dotada de uma política de habitação audaciosa para os próximos 10 anos, que inclui a reabilitação de habitações vazias e lança uma onda de renovação dos bairros municipais, dotando-os de condições habitacionais e energéticas nunca antes garantidas”, afirma a vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta.

A par do investimento em habitação pública, o documento lança também os pilares para que haja parcerias público-privadas a aumentar a oferta de habitação acessível na capital. “Mapeámos um potencial de construção de 7.400 casas, das quais 3.000 com investimento totalmente público. Iremos disponibilizar as restantes 4.000 potenciais a parceiros de construção”, destaca Filipa Roseta, sublinhando a necessidade de se “aumentar significativamente o número de casas acessíveis em Lisboa”.

Neste âmbito, está já em curso o programa Cooperativas 1ª Habitação Lisboa, com um concurso aberto para a construção de habitação em cooperativa na freguesia do Lumiar. “Agora temos todas as condições para fazer um verdadeiro choque de oferta de habitação, pondo toda a propriedade municipal com capacidade habitacional a uso, ao serviço das pessoas e das famílias”, afirma a autarca citada no documento.