Carta Municipal de Habitação de Lisboa com 200 ideias da consulta pública

Foram mais de 200 as propostas apresentadas na reunião do Conselho Municipal de Habitação de Lisboa sobre a Carta Municipal de Habitação (CMH) de Lisboa, tendo a respetiva consulta pública decorrido entre 7 de novembro de 2023 e 2 de fevereiro de 2024. O relatório da consulta pública e a CMH com as propostas acolhidas serão agora submetidos à Câmara e Assembleia Municipal de Lisboa.

Segundo se lê no site da autarquia, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, apresentou dia 19 de abril, na sétima reunião do Conselho Municipal de Habitação, os resultados da consulta pública da CMH, tendo proposto “medidas de discriminação positiva nos programas de renda acessível, para residentes de longo prazo em freguesias fortemente afetadas pela pressão habitacional, a par de concursos abertos a todos”.

“Iremos propor programas de renda acessível, em que 50% das casas em cada concurso sejam destinadas exclusivamente a quem vive ou trabalha em Lisboa”, revelou a vereadora.

Nas cinco freguesias do centro histórico, que sofrem maior pressão habitacional, a percentagem aumenta para 75% para quem aí vive ou trabalha, propôs Filipa Roseta. Uma resposta que se destina a dar solução a quem se vê obrigado a abandonar a cidade e aos profissionais deslocados de profissões essenciais, como os enfermeiros, professores e polícias, que, por falta de habitação acessível, são forçados a recusar propostas de trabalho em Lisboa.

De acordo com a vereadora da Habitação da CML, a “discriminação positiva nos programas de renda acessível” é uma das mais de 200 ideias apresentadas durante o período de consulta pública. “A nossa prioridade para os próximos 10 anos é garantir que a propriedade pública esteja toda a uso ao serviço do aumento da oferta de habitação acessível”, acrescentou Filipa Roseta. 

No que diz respeito ao Alojamento Local (AL), as novas regras deverão ser definidas em regulamento próprio após a aprovação da CMH, tendo sido debatido o rácio médio de 5% como teto para o AL na cidade, considerando-se que o mesmo não salvaguarda os equilíbrios entre freguesias.

Foi ainda acolhida a proposta para incorporar a delimitação de mais instrumentos de gestão territorial nos mapas da CMH, como por exemplo a representação de Unidades de Execução, Planos Urbanísticos e Área de Reabilitação Urbana, e aceite a proposta para se atualizar a listagem das operações previstas no mapa do potencial de habitação em Lisboa.