Secretário de Estado demite-se devido à polémica com lei dos solos

O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, apresentou esta terça-feira, 28 de janeiro de 2025, a sua demissão ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, na sequência da polémica gerada em torno da nova lei dos solos. A decisão surge na sequência de notícias que apontam para um possível conflito de interesses devido à alegada criação de empresas que poderiam beneficiar das alterações legislativas promovidas pelo seu ministério.

Na carta de demissão, a que a agência Lusa teve acesso, Hernâni Dias justificou a sua saída como um ato de responsabilidade para garantir a estabilidade do Governo e preservar a imagem do primeiro-ministro. "Estou de consciência absolutamente tranquila. Gostaria de reiterar que a minha demissão nada tem a ver com o receio de esclarecer as questões que têm sido veiculadas pela comunicação social. Bem pelo contrário, renovo a minha vontade e plena disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos às autoridades competentes", afirmou.

O ex-governante anunciou ainda a suspensão do seu mandato como deputado para ser ouvido no Parlamento, de forma a "esclarecer cabalmente todos os assuntos, o mais rápido possível" e "encerrar a desinformação" que considera estar a ser difundida.

A polémica teve início após a RTP revelar que Hernâni Dias criou duas empresas no setor imobiliário, da construção civil e da gestão de património, que poderão ser beneficiadas pela nova lei dos solos. O canal televisivo também avançou que uma das sociedades foi constituída em conjunto com a sua mulher e filhos, enquanto a segunda empresa tem como sócia uma menor de idade.

Ex-governante investigado por irreguralidades enquanto autarca 

Além disso, o governante está a ser investigado pela Procuradoria Europeia por alegadas irregularidades cometidas durante o seu mandato como presidente da Câmara Municipal de Bragança, incluindo suspeitas de recebimento de contrapartidas indevidas.

Hernâni Dias tem negado qualquer ilegalidade, garantindo que sempre atuou "com total transparência" e que está disposto a colaborar com as investigações em curso. "Na vida política há que ter a hombridade de assumir decisões", declarou, sublinhando que a sua continuidade no cargo poderia prejudicar o trabalho do Governo.

Na sua missiva de despedida, Hernâni Dias agradeceu a confiança do primeiro-ministro e reiterou que a sua decisão também teve como objetivo proteger a sua família. "A privacidade e o bem-estar dos meus familiares tornaram-se vulneráveis perante as atuais circunstâncias", justificou.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, aceitou a demissão, mas até ao momento ainda não anunciou um substituto para a pasta da Administração Local e Ordenamento do Território.

Advogado ligado ao imobiliário ajudou Governo na nova lei dos solos

Segundo o jornal Expresso, Carlos Lobo, professor de Direito e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foi contratado pelo Governo como consultor jurídico na elaboração da nova lei dos solos. 

No entanto, nos debates públicos sobre o diploma, onde defendeu a proposta que facilita a conversão de terrenos rústicos em urbanos, nunca revelou essa função, apresentando-se apenas como académico e advogado. 

O contrato, assinado em outubro de 2024 com a Secretaria de Estado da Habitação, teve a duração de dois meses e um custo de 19.900 euros, sem resultar em pareceres escritos ou relatórios finais. Além de consultor do Governo, Lobo é sócio de várias empresas imobiliárias, o que levanta questões sobre um possível conflito de interesses.

Em declarações ao jornal, Carlos Lobo rejeitou qualquer conflito, defendendo que a sua experiência académica e jurídica justifica a consultoria prestada ao Governo e assegurando que nenhuma das suas empresas beneficiará do novo regime. 

*Com Lusa