Mais de cinco mil senhorios já subscreveram a petição pública promovida pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), exigindo ao Governo que cumpra a promessa de pôr fim ao congelamento das rendas. A iniciativa, lançada em agosto de 2024, está agora na reta final para alcançar as 7.500 assinaturas que permitirão levar o tema a debate na Assembleia da República.
A ALP pretende intensificar a recolha de assinaturas durante o mês de fevereiro, aproveitando a XII Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa, um dos principais eventos do setor imobiliário. A associação sublinha que a petição não visa a promoção de despejos, mas sim a “correção de uma injustiça” que perdura há mais de quatro décadas.
O congelamento das rendas é apontado como uma das principais causas da degradação do edificado nas cidades portuguesas. Segundo a ALP, a limitação do retorno financeiro desincentivou os proprietários a investir na manutenção e melhoria dos imóveis, contribuindo para a deterioração gradual dos edifícios.
Além dos impactos financeiros para os proprietários, a ALP argumenta que o congelamento afetou negativamente a qualidade de vida dos inquilinos, que habitam imóveis com condições de habitabilidade precárias. A associação defende ainda que a medida prejudica as gerações mais jovens, que enfrentam dificuldades acrescidas no acesso a habitação a preços justos.
Para além da petição, a ALP apresentou, em dezembro de 2024, uma queixa à Provedoria de Justiça, denunciando irregularidades no acesso à compensação do Estado para os senhorios com rendas congeladas. A associação acusa o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) de conduzir o processo de forma inadequada desde julho do ano passado.
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ALP pede “choque fiscal” no imobiliário e fim das rendas congeladas
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Proprietários pedem fim "imediato" do congelamento das rendas
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Atualização anual das rendas: proprietários contra congelamento
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Proprietários contra novo congelamento das rendas antigas
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