ALP rejeita que os valores da inflação se estejam a refletir nos preços do arrendamento em Portugal.
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Um dia após o INE ter confirmado uma taxa de inflação de 8% em Portugal, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que representa mais de dez mil proprietários de imóveis, vem agora a público dizer que recusa a possibilidade de um “travão” à atualização anual das rendas em 2023 imputável à pressão inflacionária que o país atravessa. A ALP considera que uma análise às estatísticas oficiais demonstra que é falso que os valores da inflação se estejam a refletir nos preços do arrendamento em Portugal, apesar do aumento dos custos de construção de habitação, tanto nos materiais como na mão de obra.

Perante o debate gerado na opinião pública de que a atualização anual das rendas habitacionais e não habitacionais em 2023 será insustentável para a maioria dos inquilinos, a ALP argumenta que o valor das rendas dos novos contratos não está a acompanhar esta progressão da inflação: em maio as rendas das habitações aumentaram 2,6% face ao mesmo mês de 2021, acelerando apenas 0,2% face aos 2,4% registados em abril de 2022, aponta.

Aumento do custo de vida absorvido pelos senhorios, diz a ALP

"Este aumento das rendas registado em maio, que é extremamente abaixo do valor da inflação verificada no mesmo mês, revela que os proprietários dos imóveis estão a absorver voluntariamente o impacto do aumento do custo de vida nos preços de mercado praticados, estando o mercado a funcionar de forma ajustada e equilibrada", defende a ALP em comunicado.

Por outro lado, os proprietários alegam que "o crescimento equilibrado dos preços registado em maio e em abril é tanto mais relevante quando o Índice de Custos de Construção de Habitação Nova, medido pelo INE, revelou há uma semana que os custos de construção de habitação nova aumentaram 14,3% em abril, em termos homólogos, mais 2,7 pontos percentuais que no mês de março — com o preço dos materiais a crescer 20,5% homólogos e o custo da mão-de-obra a avançar 5,8% face ao mês de abril do ano passado".

Nos últimos seis anos, as rendas sujeitas ao coeficiente de actualização aferido pelo INE e publicado em Portaria em Diário da República tiveram "aumentos marginais, em contraciclo com a evolução do mercado imobiliário nacional no mesmo período", pode ler-se na mesma nota.

Segundo dados recompilados pela ALP, as rendas nos últimos anos subiram:

  • 0,54% em 2016;
  • 0,16% em 2017; 1,12% em 2018;
  • 1,15% em 2019;
  • 0,51% em 2020; estiveram congeladas, sem qualquer aumento, em 2021,
  • 0,43% este ano.

Já os contratos de rendas antigas, congeladas, anteriores a 1990, "estão a ser indefinidamente prolongados pelo Governo sem qualquer justificação", avisa a ALP, explicando que "não podem sequer sofrer quaisquer atualizações do valor de renda, ainda que com base no coeficiente legal apurado pelo INE".

Atualizações das rendas não são obrigatórias

A ALP recorda ainda que as atualizações anuais dos valores das rendas não são obrigatórias, podendo o senhorio optar, se assim desejar, não efetuar qualquer aumento. Acresce que existe, também, total liberdade contratual de as partes — senhorio e arrendatário — definirem aumentos pré-determinados (em valor nominal ou em percentagem), não estando os contratos obrigatoriamente vinculados ao coeficiente de atualização das rendas fixado pelo INE.

“Os senhorios não têm interesse em atualizar as rendas em valores que os seus arrendatários não consigam suportar”, declara Iolanda Gávea, vice-presidente da ALP, avisando, porém, que “isso não quer dizer que sejam forçados administrativamente a um congelamento da atualização anual das rendas em 2023".

A dirigente associativa diz que "os senhorios ficaram totalmente desprotegidos durante a pandemia, com níveis de incumprimento muito altos pelos seus inquilinos e com a suspensão dos despejos. Neste momento, as rendas dos imóveis que vão sendo colocados no mercado estão a recuperar lentamente os valores pré-pandemia, assistindo-se a uma equilibrada recuperação dos rendimentos que os proprietários perderam nos últimos dois anos. Não faz sentido e será extremamente prejudicial para o mercado que se equacione qualquer travão à actualização legal das rendas”, conclui.

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