A Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) já havia iniciado conversações com o antigo Executivo da AD sobre a simplificação da entrada de fundos de investimento imobiliário no mercado de arrendamento acessível. Agora, espera continuar este trabalho com o novo Governo que deverá voltar a ser liderado por Luís Montenegro.
Um dos pontos que constam no programa da AD na área da habitação passa por atrair os privados para construir mais casas, nomeadamente a preços acessíveis, para ajudar a resolver a crise de acesso à habitação instalada no país. E esta medida do partido que venceu as eleições legislativas de 18 de maio vai ao encontro das ideias que defende a associação que representa os fundos de investimento em Portugal.
No que diz respeito aos fundos imobiliários, “seria importante abrir a possibilidade de haver investimento imobiliário das nossas associadas na habitação acessível, porque são necessários incentivos. Por exemplo, a maior parte dos nossos fundos tem investido em comércio e indústria e pouco em habitação, principalmente em habitação acessível, que é uma grande necessidade que existe no país”, explica João Pratas, presidente da APFIPP, em declarações ao Jornal de Negócios.
E aponta um “problema técnico” que é preciso, desde logo, resolver. “Tem que ver com a criação de condições para que os fundos de investimento e os fundos de pensões possam ter um regime equivalente aos particulares que investem em renda acessível, que têm, no fundo, um ‘cap’ das rendas, mas depois têm a isenção de imposto. Já houve uma aproximação, mas não foi suficiente”, refere João Pratas, dizendo ainda que é necessário haver uma revisão do regime do arrendamento habitacional, das regras de licenciamento e áreas mínimas de construção.
Depois de ter sentido abertura do anterior Governo para encontrar soluções que tornem o investimento em habitação acessível mais atrativo para fundos imobiliários, o presidente da APFIPP vê “de forma positiva” e “animadora” os resultados das legislativas “na perspetiva de continuar a trabalhar estes temas” com o novo Governo da AD, cita o mesmo jornal.
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Habitação pesa apenas 6,6% no arrendamento dos fundos imobiliários
Nos últimos anos, têm surgido vários incentivos fiscais para que os fundos de investimento imobiliário apostem no arredamento habitacional. Mas os dados mais recentes do Tribunal de Contas (TdC) sugerem que estas medidas tiveram um impacto limitado na dinamização do mercado residencial português. Isto porque a habitação representa apenas 6,6% do investimento que estes fundos fazem em arrendamento.
Fundos de investimento imobiliário só pagaram 27 milhões em impostos
De 2020 a 2022, o Estado só encaixou 27 milhões de euros em receita fiscal na tributação de fundos de investimento imobiliário. Em causa estão dados que constam num relatório de auditoria aos benefícios fiscais aos fundos de investimento imobiliário, feito pelo Tribunal de Contas (TdC) a pedido da Assembleia da República.
Programa Renda Acessível em Lisboa: aberto concurso para 133 casas
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) abre esta quarta-feira (21 de maio de 2025), às 15 horas, o processo de candidaturas para o Concurso nº 29 do Programa Renda Acessível, que decorrerá até 16 de junho. São ao todo 133 habitações de tipologias que variam entre T0 e T3 que serão sorteadas.
Imobiliário: fundos de investimento com rentabilidade recorde em 2024
Os fundos de investimento imobiliário em Portugal atingiram uma rentabilidade média histórica de 35,1% entre novembro de 2023 e novembro de 2024, segundo dados da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Património (APFIPP).
Arrendamento acessível: há 225 casas a nascer perto do Porto
Amarante vai iniciar a construção ou reabilitação de 225 habitações, 149 das quais novas, num investimento de 16 milhões de euros, apoiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta quarta-feira (dia 8 de janeiro) o vice-presidente da câmara.
Fundos imobiliários com “impacto mais intenso” em choques de liquidez
A descida dos juros, o aumento da poupança e o incumprimento “contido” criam condições para que os fundos de investimento entrem em 2025 sem pressões de liquidez. Mas caso haja um choque por via de elevados resgates de capital, os fundos de investimento imobiliário sentiriam um “impacto mais intenso” do que o mercado de ações e a dívida pública, conclui a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
Renda acessível com incentivos fiscais? Investidores estão cautelosos
Uma das medidas que o Governo de Montenegro desenhou para combater a crise de habitação em Portugal passa pela criação de um desconto fiscal em sede de IRS e IRC para os investidores que apostem em arrendamento acessível. Este novo regime fiscal para fundos imobiliários promete mexer com o mercado de arrendamento, mas os especialistas mantém-se cautelosos quando ao seu impacto real no aumento da oferta de casas para arrendar a preços acessíveis.
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