Euronext: novo regime para RNH é alavanca para o setor financeiro

O regime fiscal para residentes não habituais (RNH) faz parte de uma estratégia para desenvolver o setor financeiro em Portugal ao atrair profissionais especializados do estrangeiro, afirmou hoje a presidente da Euronext Lisboa, Isabel Ucha.

Num evento em Londres de promoção do Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI+), a responsável afirmou que o novo regime fiscal para residentes não habituais "faz parte de uma estratégia, porque tudo começa nas pessoas".

"Nós não conseguimos desenvolver empresas, fazer crescer empresas, trazer inovação, se não trouxermos as pessoas que sejam capazes de o fazer", afirmou a presidente da Euronext Lisboa à Agência Lusa.

Segundo Ucha, "este tipo de atores ajuda a trazer capital para Portugal, investir nas empresas portuguesas, fazer crescer as empresas portuguesas e isso também vai trazer seguramente mais operações de mercado de capitais e financiamento de mercado de capitais, seja por via de emissões de obrigações, pela eventual abertura de capital e até por outros instrumentos".

A economista afirma que o regime de atração de talento apresentado em 2024 "é bastante competitivo em termos europeus" e que pode representar uma oportunidade relativamente ao Reino Unido, onde o Governo tem vindo a aumentar a carga fiscal sobre os trabalhadores e sobre os não residentes.

"Portanto, há aqui uma oportunidade de captar pessoas e empresas que não estejam satisfeitas e que possam ver em Portugal uma oportunidade para não só operarem lá, mas operarem a partir de Portugal para o resto da Europa", afirmou Isabel Ucha.

Aposta na atratividade internacional

A presidente da Euronext Lisboa falava à margem de uma sessão de informação realizada hoje ao final do dia na Embaixada de Portugal no Reino Unido, promovida pelo escritório de advogados SRS Legal.

Outra das oradoras, a diretora da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carla Rodrigues Mãe, também salientou a importância de participar neste tipo de iniciativas no estrangeiro que possam ajudar a desenvolver o mercado de capitais.

A responsável lembrou que já tinha participado num evento semelhante em 2019 em Londres, a propósito do 'Brexit', no sentido de atrair investimento para Portugal, e salientou a relevância de um regime fiscal na atração de profissionais especializados e qualificados.

"O que sentimos é que há uma procura cada vez maior de investidores em Portugal e muitos deles a querer residir em Portugal", revelou à Lusa, referindo fatores como a instabilidade geopolítica e a incerteza criada pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Para Rodrigues Mãe, é importante que Portugal seja visto como uma das opções mais atrativas para empresas se estabelecerem no espaço europeu.

"Se conseguirmos estar na 'shortlist' dos três países onde eles estão a pensar em instalar-se, para nós já é uma vitória. Claro que a vitória máxima é que se instalem e que peçam autorização em Portugal", declarou.

O fundador e senior partner da SRS Legal, Pedro Rebelo de Sousa, acredita que Portugal, que durante muito tempo esteve em desvantagem em relação a outros países europeus mais centrais, está a beneficiar da "procura de países geograficamente mais neutros". "Claramente, na Europa, mais neutro é impossível", vincou.

Depois de Londres, a sociedade de advogados tem planos para realizar sessões semelhantes no Brasil, em São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, e eventualmente nos EUA e Canadá.

O regime fiscal do IFICI+ permite aos profissionais abrangidos pagarem uma taxa de IRS de 20% sobre rendimentos de trabalho dependente e independente (categorias A e B), contemplando isenções noutros rendimentos, como mais-valias, por exemplo.

Para beneficiarem do regime, além de precisarem de integrar o leque de profissões reconhecidas, os interessados não poderão ter tido residência fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores à inscrição, nem beneficiar do RNH ou do Regressar (para ex-residentes que voltaram a Portugal).