A autarquia de Loures iniciou esta semana uma operação de demolição de 64 habitações precárias construídas pelos próprios moradores no Talude Militar, uma situação que o Governo está a acompanhar “com preocupação”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação. Entretanto, o tribunal impediu a Câmara de Loures de avançar com novas demolições.
Foi na segunda-feira, dia 14 de julho, que a autarquia de Loures iniciou uma operação de demolição de 64 habitações precárias autoconstruídas no Talude Militar, onde vivem 161 pessoas. Só no primeiro dia foram demolidas 51 casas.
Em reação a esta situação, o ministro das Infraestruturas e Habitação, afirmou na terça-feira (dia 15 de julho) que o Governo está a acompanhar "com preocupação” a demolição de habitações precárias. “Estamos a acompanhar de perto, como não podia deixar de ser”, disse Miguel Pinto Luz, aludindo não só à demolição de casas precárias em Loures, mas também na Amadora, no antigo Bairro de Santa Filomena.
"A preocupação é grande, mas não basta estar preocupado”, admitiu o governante. Considerando ser necessário “agir", o ministro afirmou que “é isso que o Governo tem vindo a fazer, com políticas públicas que têm vindo, precisamente, a atacar esses problemas”. Mas “quem está a resolver o problema da habitação [no país] são os autarcas” e não este ou anteriores governos, reconheceu Miguel Pinto Luz em declarações à Rádio Condestável.
Tribunal trava demolição de casas precárias em Loures
Entretanto, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa decretou que a Câmara Municipal de Loures fica “impedida de executar o ato de demolição” de habitações no Bairro do Talude Militar, segundo um despacho de segunda-feira à noite consultado pela Lusa.
O tribunal aceitou “provisoriamente a providência cautelar de suspensão da eficácia de ato administrativo” – ou seja, de demolições de habitações – interposta por uma advogada, em representação de 14 moradores do bairro, no distrito de Lisboa.
No despacho é determinado ainda que “a entidade requerida [a Câmara Municipal de Loures] [fica] impedida de executar o ato de demolição, devendo abster-se de qualquer conduta que coloque em causa e/ou contrarie o ora determinado”. O tribunal considera “verificada a situação de especial urgência”, decretando a notificação da sua decisão “de imediato e da forma mais expedita”.
Na quarta-feria, dia 16 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que abriu um inquérito sobre o processo de demolição de casas precárias no bairro do Talude Militar, em Loures. “Na sequência das informações divulgadas nos últimos dias pela comunicação social, o Ministério Público da comarca de Lisboa Norte decidiu abrir inquérito”, respondeu à Lusa fonte oficial da PGR.
A abertura do inquérito surge depois de a autora da Lei de Bases da Habitação, Helena Roseta, ter admitido à agência Lusa fazer uma denúncia ao Ministério Público contra a Câmara de Loures, por “abuso de poder” nas operações de demolição de casas precárias no bairro do Talude Militar.
Apesar destas ações jurídicas, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, garante que esta não será a única demolição de construções ilegais no concelho e que deu apoio às famílias que pediram antes de arrancarem os trabalhos na segunda-feira. Isto porque, na sua opinião, as construções de barracas são inaceitáveis e colocam em causa a "segurança, a salubridade e a dignidade das pessoas", cita a SIC Notícias.
Embora Ricardo Leão garanta que o apoio às pessoas afetadas continua disponível, muitas das famílias desalojadas pela demolição de 55 casas precárias não tem alternativa habitacional, estando a dormir em tendas ou ao relento. Uma das famílias do Talude Militar “foi encaminhada para um centro de acolhimento” e outras duas “para uma unidade hoteleira”, de acordo com a autarquia.
*Com Lusa
*Notícia atualizada dia 17 de julho às 9h36 com novas informações da PGR e declarações do presidente da Câmara de Loures
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