Os inquilinos com contratos de arrendamento que não tenham sido comunicados às Finanças pelos senhorios podem fazer essa comunicação e, inclusivamente, declarar contratos que já tenham terminado. Em causa está um mecanismo legal, previsto numa portaria que data a março, que produz efeitos a partir desta sexta-feira (dia 1 de agosto de 2025).
Segundo o Jornal de Negócios, os arrendatários em causa passam a poder, desta forma, aceder aos apoios do programa Porta 65 ou do Apoio Extraordinário à Renda, que só são viabilizados quando há um contrato de arrendamento declarado ao Fisco. Além disso, poderão deduzir ao IRS as despesas com rendas – atualmente é até um valor máximo de 700 euros, mas no próximo ano passará a 800.
O mecanismo em causa, a “Comunicação do Locatário ou Sublocatário” (CLS), visa combater o mercado paralelo e a informalidade no arrendamento, permitindo que sejam registados os contratos que estejam em vigor, que tenham sido alterados ou que tenham cessado, escreve a publicação.
A portaria que aprova a CLS foi publicada dia 13 de março de 2025, tendo ficado definido um período até à produção de efeitos – até início de agosto – justificado pela necessidade de levar a cabo os necessários trabalhos de desenvolvimento informático no Portal das Finanças, uma vez que todo o procedimento será por via eletrónica. Um processo que já estará concluído.
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Inquilinos exigem registo, fiscalização e controlo de rendas
A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) irá apresentar um conjunto de 30 propostas ao novo Governo e Parlamento, defendendo medidas urgentes para travar a crise na habitação. Entre elas, destaca-se a criação de uma Plataforma Nacional de Registo do Arrendamento, semelhante à existente para o Alojamento Local, e a constituição de uma Autoridade Fiscalizadora do Arrendamento.
Arrendar casa: inquilinos passam a poder comunicar contratos ao Fisco
A partir de 1 de agosto de 2025 entra em vigor uma nova regra que permite aos arrendatários — e também aos subarrendatários — comunicarem diretamente às Finanças os seus contratos de arrendamento, isto é, assumir essa responsabilidade sempre que os senhorios não o façam. Esta mudança foi introduzida pela Portaria n.º 106/2025/1, publicada a 13 de março, e estabelece o novo mecanismo "Comunicação do Locatário ou Sublocatário (CLS)", que pretende reforçar a transparência e o c
Arrendamento: rendas pagas pelos inquilinos mantêm subida em junho
Depois de muito terem desacelerado o crescimento no início de 2025, as rendas das casas pagas pelos inquilinos em Portugal mantiveram o ritmo de subida em junho de 5,2%, revela o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Rendas pesam mais nos salários – esforço na compra de casa estabiliza
O acesso à habitação em Portugal continua a agravar-se, com os preços das casas a subir muito mais que os salários das famílias. Embora as rendas estejam a perder ritmo de crescimento, a sua evolução foi suficiente para que o esforço financeiro exigido para arrendar casa no país tenha aumentado para 83% no segundo trimestre de 2025, mais ponto percentual (p.p.) face há um ano. Já na compra de habitação, a taxa de esforço nacional manteve-se estável nos 71% durante esses dois mome
Rendas das casas em Portugal voltam a perder ritmo de subida em junho
No início de 2025, sentiu-se um arrefecimento do arrendamento habitacional em Portugal. Mas os preços não deixaram de subir, até porque continua a haver um desequilíbrio entre a procura e oferta neste mercado. O que se sentiu em junho foi, uma vez mais, um abrandamento do crescimento das rendas. É isso mesmo que revela o índice de preços do idealista, editor deste boletim: os preços das casas para arrendar em Portugal subiram 3,5% em junho face ao mesmo mês do ano anterior, suavizando
Pedir crédito habitação antes de ter casa é tendência – e está a subir
Há uma nova tendência identificada no mercado hipotecário em Portugal: a procura por crédito habitação antes de ter uma casa para comprar está a crescer. Os chamados créditos habitação pré-aprovados já representam mais de metade dos pedidos de empréstimo da casa no país, sendo uma estratégia para alinhar o potencial financiamento às expectativas das famílias. E também ajudam a garantir confiança e margem de negociação na hora de comprar casa, numa altura em que o mercado de
Obras em casa: fazer uma garagem multifuncional
Durante décadas, a garagem foi pensada como um espaço exclusivamente utilitário: guardar o carro, acumular caixas antigas, armazenar ferramentas ou bicicletas. Mas os tempos mudaram, as casas evoluíram e a forma como usamos cada divisão também. Hoje, a garagem multifuncional é uma tendência em alta, capaz de aliar praticidade, conforto e versatilidade.
Para poder comentar deves entrar na tua conta