A suspensão do registo de novos estabelecimentos de Alojamento Local em Lisboa continua em vigor, porque o prazo de vigência se encontra suspenso na sequência das eleições autárquicas de 12 de outubro, afirmou o presidente da Câmara Municipal.
O prazo quanto à suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de Alojamento Local (AL) terminaria na sexta-feira, dia 7 de novembro, mas, segundo um despacho do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), o mesmo “encontra-se suspenso” por força do regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares.
Este regime, de acordo com Carlos Moedas, vigora “face às vicissitudes decorrentes do processo eleitoral”, em que não foram ainda instalados os órgãos autárquicos nem tomaram posse os respetivos eleitos, na sequência da recontagem dos votos numa secção da freguesia de São Domingos de Benfica, processo que foi concluído na terça-feira.
Os efeitos da suspensão do decurso deste prazo sobre o AL são “desde o dia 12 de outubro de 2025, data da realização das eleições autárquicas, até à data da tomada de posse dos novos órgãos eleitos”, refere o despacho, assinado na segunda-feira, dia 03 de novembro.
“Após a referida tomada de posse, retornará a contagem daquele prazo de suspensão”, lê-se no documento assinado por Carlos Moedas, reeleito presidente da Câmara de Lisboa nas eleições de 12 de outubro.
Com este despacho, a suspensão do registo de novos estabelecimentos de alojamento local em Lisboa continua em vigor, não terminando na sexta-feira, dia 7 de novembro, e, partir da tomada de posse, a contagem do prazo retoma, acrescentando o período não contabilizado desde as eleições autárquicas, que corresponde já a mais de três semanas.
Quando é a tomada de posse na autarquia de Lisboa?
Sobre a data da tomada de posse dos novos órgãos eleitos, fonte da Câmara de Lisboa disse à agência Lusa que se prevê que seja na próxima terça-feira, dia 11 de novembro, ressalvando que ainda não existe confirmação oficial.
Em 6 de maio, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta do executivo para a prorrogação da suspensão de novas licenças de AL na cidade, por seis meses, enquanto o município apresentar um rácio entre habitação permanente e aqueles estabelecimentos "igual ou superior a 5%".
Um mês antes das eleições de 12 de outubro, o PS na Câmara de Lisboa propôs a votação de uma proposta para manter a suspensão do registo de novos estabelecimentos de AL, mas a liderança PSD/CDS-PP recusou por considerar que “poderá estar comprometida na sua legalidade”.
“A suspensão está em vigor até dia 07 de novembro e serão acautelados todos os procedimentos necessários para que essa suspensão se mantenha até à aprovação da proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local”, afirmou a liderança PSD/CDS-PP, em resposta à Lusa, no dia 10 de setembro.
Por outro lado, nessa altura, o PS defendeu que era preciso tomar decisões para garantir que em novembro, quando termina a suspensão em vigor, não entram novas licenças de AL na cidade, acusando a gestão PSD/CDS-PP de ter falhado.
Na terça-feira, o PCP na Câmara de Lisboa alertou que “a cidade está na iminência de levantamento desta suspensão” do AL, que vigoraria até 07 de novembro, e afirmou que tal se deve “por responsabilidade exclusiva da gestão PSD/CDS/Moedas”.
Neste sentido, os comunistas defenderam que “é urgente” a aprovação do novo Regulamento Municipal de Alojamento Local, antes que termine o período de suspensão dos registos de AL.
Também o BE manifestou na terça-feira esta preocupação relativa ao fim do prazo da suspensão de novos registos de AL e afirmou que a única solução para impedir esta explosão de licenças é a realização esta semana de uma reunião extraordinária da Câmara de Lisboa e da Assembleia Municipal.
Nas eleições de 12 de outubro, a candidatura “Por ti, Lisboa” - PSD/CDS-PP/IL assegurou a reeleição de Carlos Moedas como presidente da Câmara Municipal, com uma nova equipa, designadamente Gonçalo Reis (PSD), Joana Baptista (independente indicada pelo PSD), Rodrigo Mello Gonçalves (IL), Diogo Moura (CDS-PP), Maria Aldim (CDS-PP), Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD) e Vasco Anjos (IL).
Além destes oito eleitos, integram o executivo municipal – composto por 17 membros – seis vereadores da candidatura “Viver Lisboa” - PS/Livre/BE/PAN, com a eleição de Alexandra Leitão (PS), Sérgio Cintra (PS), Carla Madeira (PS), Pedro Anastácio (PS), Carlos Teixeira (Livre) e Carolina Serrão (BE); dois do Chega, Bruno Mascarenhas e Ana Simões Silva; e um da CDU (PCP/PEV), João Ferreira.
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Segue o idealista/news no canal de Whatsapp
Whatsapp idealista/news Portugal
CML: PSD/CDS trava proposta do PS para manter suspensão do AL
O PS na Câmara de Lisboa propôs, dia 10 de setembro de 2025, a votação da proposta para manter a suspensão do registo de novos estabelecimentos de alojamento local, mas a liderança PSD/CDS-PP recusou por considerar que “poderá estar comprometida na sua legalidade”. A suspensão está em vigor até dia 07 de novembro e serão acautelados todos os procedimentos necessários para que essa suspensão se mantenha até à aprovação da proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Al
Lisboa prolonga suspensão de novos registos de AL até outubro
A Câmara de Lisboa decidiu na semana passada, sob proposta do PS, prorrogar a suspensão de novas licenças de alojamento local na cidade, por seis meses, enquanto o município apresentar um rácio entre habitação permanente e aqueles estabelecimentos "igual ou superior a 5%".
Empresas já gerem mais de um terço do alojamento local em Portugal
O alojamento local (AL) em Portugal tem sido frequentemente retratado como um negócio familiar, dominado por pequenos proprietários à procura de rendimentos extra. No entanto, os dados mais recentes mostram um peso cada vez maior das empresas no setor. Atualmente, mais de um terço das unidades registadas são geridas por entidades coletivas, algumas responsáveis por centenas de alojamentos para turistas. Apesar disso, muitas destas empresas atuam apenas na gestão, sem serem proprietárias
Milhares de proprietários de AL aderiram ao seguro obrigatório
Milhares de proprietários de alojamento local (AL) fizeram, nas últimas semanas, o registo do seguro de responsabilidade civil extracontratual, exigido por lei. Para já, segundo a Associação Nacional de Municípios e várias autarquias contactadas pela agência Lusa, ainda não há registos de cancelamentos de licenças. Nos concelhos de Lisboa, Cascais (distrito de Lisboa) e Lagos (distrito de Faro), após notificações enviadas pelas câmaras municipais a titulares de AL em falta com a s
EUA entram no top 5 dos donos de alojamento local em Portugal
A larga maioria do alojamento local em Portugal continua nas mãos de proprietários nacionais, mas os estrangeiros têm vindo a ganhar espaço, destacando-se os cidadãos dos Estados Unidos, que já ocupam o quinto lugar entre os principais detentores de unidades no país. Este aumento coincide com a presença crescente de norte-americanos em Portugal, que em 2024 já somavam 20.959 residentes, quase 50% mais do que no ano anterior.
Seguros em falta: Lisboa, Cascais e Sintra notificam alojamentos locais
As câmaras municipais de Lisboa, Cascais e Sintra já começaram a notificar os proprietários de alojamentos locais que não submeteram o seguro de responsabilidade civil exigido por lei, mas ainda não procederam a cancelamentos.
“Segmento de luxo vai ter procura no Alojamento Local em Portugal”
O mercado de Alojamento Local tem vindo a transformar-se ao longo dos últimos anos, não só por força das regulamentações, mas também pelo aumento da oferta de casas de férias e da exigência dos hóspedes que pedem serviços de qualidade. Aqui entra também a procura de alojamentos e experiências premium. “O segmento de luxo vai ter a sua procura no Alojamento Local, algo que antes só era detido por grandes marcas de hotéis”, acredita Rui Silva, diretor geral da GuestReady em
Para poder comentar deves entrar na tua conta