Habitação acessível no projeto de loteamento da antiga Fábrica Barros

A Câmara de Lisboa disse que o promotor do loteamento na antiga fábrica Barros, nos Olivais, manifestou a intenção de ceder ao município habitação acessível em vez de uma biblioteca, no âmbito da revogação do plano de pormenor.

“A oportunidade de poder - tenho essa expectativa - vir a ser cedida habitação a custos controlados em vez de um equipamento, que é o que estava inicialmente previsto no plano pormenor, que seria uma biblioteca no espaço interior do quarteirão”, realçou o vereador do Urbanismo, Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD), ressalvando que é uma intenção manifestada pelo promotor do loteamento, que ainda não foi formalizada, porque “necessita previamente da revogação do plano”.

O autarca falava no âmbito de uma audição na 3.ª Comissão Permanente de Urbanismo da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), a propósito da proposta de revogação do plano de pormenor em regime simplificado do Projeto Urbano do Parque Oriente, aprovada pela Câmara em 29 de abril, em detrimento de uma proposta do PCP para a sua alteração.

A proposta da governação PSD/CDS-PP/IL tem ainda de ser votada pela AML, tendo a Câmara solicitado urgência.

Na apresentação da proposta, Vasco Moreira Rato referiu que este plano de pormenor foi aprovado em 2006, ao abrigo do Plano Diretor Municipal (PDM) de 1994, e depois, no PDM de 2012, “manteve a sua validade”, encontra-se em vigor neste momento.

“O plano de pormenor, que já previa a ser realizado por uma única operação de loteamento, foi alvo de um requerimento a solicitar a sua revogação em abril de 2024”, expôs o vereador, referindo que a análise dos serviços municipais realça que houve um período de 17 anos em que o grau de execução “é zero”, sem qualquer intervenção executada, e aponta para “alguns benefícios da oportunidade de revogação do plano”.

Promotor quer trocar biblioteca por habitação para fins públicos

Esses benefícios têm a ver com a intenção manifestada pelo promotor do projeto, nomeadamente a cedência de habitação acessível e a disponibilização de um espaço interior do quarteirão “de uso mais público e com maior permeabilidade”, de acordo com o autarca, manifestando “algum entusiasmo” com estas possíveis alterações ao loteamento.

Ofélia Janeiro, do Livre, questionou sobre o projeto não cumprir o PDM vigente quanto à área permeável e à altura das edificações, com o risco de “não cumprir a regra de não interferência com o sistema de vistas” e ter um índice de edificabilidade superior ao permitido.

Em resposta, o vereador do Urbanismo adiantou que, “apesar deste plano de pormenor conter parâmetros urbanísticos que não estão de acordo com o PDM atual, o PDM atual manteve-o válido”, sublinhando que o loteamento existente confere direitos adquiridos ao promotor.

No entanto, segundo Vasco Moreira Rato, tudo o que venha a ser solicitado como alteração, ao abrigo de um pedido de alteração do alvará de loteamento, “tem que cumprir o PDM atual, o PDM de 2012”.

“Não posso garantir que a nova proposta cumprirá integralmente o PDM atual, porque eu não sei qual vai ser exatamente a nova proposta e, portanto, o grau de alteração”, adiantou, reforçando que “a única forma” de o loteamento poder ter “ajustes benéficos” começa pela revogação do plano.

Alexandra Mota Torres, do PS, perguntou sobre a substituição da cedência de uma biblioteca por habitação e que garantias contratuais terá o município de que as casas serão efetivamente afetas a fins públicos.

Segundo o vereador do Urbanismo, a cedência é em metros quadrados de terreno, em função da área a ceder, que passa para a propriedade do município, a quem cabe o desenvolvimento do projeto de habitação, mas a Câmara pode também, até por razões de conveniência, externalizar essa construção, desde que seja cumprido o objetivo de “a habitação ser acessível”, sendo que “o proprietário será sempre o município”.