Rendas congeladas são principal travão à confiança dos proprietários

Estimular a colocação de casas no mercado de arrendamento é a solução no curto prazo para aliviar a pressão da procura de habitação em Portugal. E foi neste sentido que o Governo de Montenegro desenhou várias medidas, como a descida do IRS sobre as rendas para 10% e a simplificação dos despejos. 

Mas será que chega para restaurar a confiança neste mercado? Os proprietários consideram que ainda é “cedo para avaliar” e apontam o congelamento das rendas antigas como “principal injustiça por corrigir no mercado de arrendamento”.

É isso que é possível concluir a partir dos resultados de uma sondagem desenvolvida pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) junto dos seus associados, a qual reuniu 197 respostas. Quando questionados sobre qual será a medida prioritária para devolver a confiança dos proprietários de imóveis, estas foram as soluções mais apontadas:

• Reversão do congelamento das rendas (40,1% dos inquiridos);
• Acelerar dos processos de despejo por incumprimento (33%);
• Alívio da carga fiscal (14,2%).

Isto quer dizer que para os proprietários inquiridos, o congelamento das rendas anteriores a 1990 é “a principal injustiça por corrigir no mercado de arrendamento”, analisa a ALP em comunicado. Acontece que, até ao momento, não é conhecida a intenção do Governo de mudar a realidade das rendas antigas, continuando, assim, “a adiar as reformas que verdadeiramente poderiam restaurar a confiança no setor”, conclui ainda a associação.

Acelerar os processos de despejo é outro ponto importante para o mercado que já está a ser considerado pelo Governo. “Sem mecanismos eficazes para reagir ao incumprimento contratual, sem resposta célere da justiça e sem garantias mínimas de proteção da posição do senhorio, não haverá confiança bastante para colocar mais casas no mercado”, lê-se ainda.

Já "alívio da carga fiscal" parece não estar no centro do problema da confiança dos proprietários. Isto apesar de o Governo já ter anunciado a redução da tributação autónoma sobre rendimentos prediais, dos catuais 25% para 10% até 2029, nos arrendamentos com valores moderados até 2.300 euros.

Para a associação presidida por Luís Menezes Leitão, esta sondagem revela que “os senhorios não voltarão ao mercado apenas porque pagam menos imposto; voltarão quando sentirem que existe segurança jurídica, respeito pelos contratos e vontade política de corrigir injustiças antigas”, em concreto a correção da reforma sobre rendas antigas de 2012.

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Pacote fiscal do Governo vai aumentar confiança dos senhorios? Será cedo para avaliar

Questionados se as recentes medidas do Governo para o mercado de arrendamento vão aumentar a confiança dos senhorios, 40% dos inquiridos responderam que “ainda é cedo para avaliar”, enquanto 25% disseram que “não”. Só 7,7% responderam afirmativamente.

A mesma sondagem revela ainda que muitos senhorios sentem o impacto direto destas questões: 43,6% são afetados pelo congelamento das rendas, 22,6% pelos despejos por incumprimento e 14,4% declaram-se prejudicados por processos que se arrastam nos tribunais.

“Em contrapartida, os processos de heranças indivisas, apesar da visibilidade política mais recente, foram mencionados por apenas 5% dos inquiridos, o que mostra bem a diferença entre as prioridades reais dos proprietários e algumas das prioridades escolhidas pelo Governo”, acrescenta a ALP.

“Esta sondagem demonstra que os proprietários continuam à espera das reformas que realmente contam. O Governo pode anunciar medidas fiscais e pequenos ajustamentos, mas, enquanto se recusar a resolver o congelamento das rendas e a garantir mecanismos eficazes perante o incumprimento, continuará a deixar intocados os principais fatores de desconfiança que bloqueiam o mercado”, comenta Luís Menezes Leitão citado no comunicado.

O presidente da ALP acrescenta que “a confiança dos proprietários não se decreta, constrói-se. E constrói-se com estabilidade legislativa, segurança jurídica e coragem para corrigir erros que há demasiado tempo penalizam o arrendamento e afastam casas do mercado.” Na visão da associação, para restaurar a confiança e aumentar o número de casas para arrendar, o mercado não precisa apenas de medidas fiscais, mas de reformas de fundo, como terminar com o congelamento das rendas, garantir “despejos eficazes em caso de incumprimento” e assegurar respostas judiciais em tempo útil.