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Venezuela: proprietários obrigados a vender casas arrendadas há 20 anos

Na Venezuela, as autoridades que regulam o arrendamento de casas determinaram que os proprietários com imóveis arrendados há mais de 20 anos devem permitir que os inquilinos comprem a habitação, tendo 60 dias para o fazerem.

Segundo a TSF, a norma foi publicada na Gazeta Oficial (jornal oficial) e condena o proprietário que não a cumprir a pagar uma multa de “2.000 Unidades Tributárias (254.000 bolívares ou 29.428 euros) por cada unidade habitacional que não coloque em venda, multa que deverá pagar num prazo de cinco dias úteis uma vez se determine o incumprimento”. Isto sob pena de “embargo” em caso de reincidência.

De referir que o “preço justo” de venda será determinado pela Superintendência Nacional de Alugueres de Habitações, por solicitação escrita do proprietário ou inquilino, uma vez cumpridos os vários requisitos.

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